BOLETIM 42/94
4ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Circular BACEN nº 2.487, de 05.10.94 (DOU de 06.10.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução CRPS nº 2, de 04.10.94 (DOU de 07.10.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Portaria IBAMA nº 106-N, de 05.10.95 (DOU de 06.10.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 181, de 30.09.94 (DOU de 06.10.94)

Ato Declaratório CDTCE nº 182, de 07.10.94 (DOU de 10.10.94)

IOF

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 57, de 06.10.94 (DOU de 10.10.94)

IPI

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 59, de 07.10.94 (DOU de 11.10.94)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 56, de 06.10.94 (DOU de 10.10.94)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 58, de 07.10.94 (DOU de 10.10.94)

Ato Declaratório CGST nº 188, de 07.10.94 (DOU de 11.10.94)

Ato Declaratório CGST nº 189, de 07.10.94 (DOU de 11.10.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 4.980, de 04.10.94 (DOU de 07.10.94)