BOLETIM 19/94
3ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisóra nº 482, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)

Portaria Interministerial nº 248, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)

Portaria Interministerial nº 249, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)

Resolução IBGE nº 23, de 27.04.94 (DOU de 29.04.94)

Resolução IBGE nº 24, de 27.04.94 (DOU de 29.04.94)

Resolução IBGE nº 25, de 27.04.94 (DOU de 29.04.94)

Resolução IBGE nº 26, de 27.04.94 (DOU de 29.04.94)

Circular nº 7, de 05.04.94 (DOU de 27.04.94)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 476, de 20.04.94 (DOU de 22.04.94)

Portaria nº 1.107, de 29.04.94 (DOU de 04.05.94)

Resolução nº 203, de 27.04.94 (DOU de 29.04.94)

Ordem de Serviço nº 109, de 22.04.94 (DOU de 27.04.94)

Ordem de Serviço nº 110, de 25.04.94 (DOU de 27.04.94)

Portaria nº 5, de 18.04.94 (DOU de 29.04.94)

IPI

Ato Declaratório nº 54, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 95, de 29.04.94 (DOU de 02.05.94)

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 8.874, de 29.04.94 (DOU de 30.04.94)

Instrução Normativa nº 29, de 27.04.94 (DOU de 28.04.94)

Instrução Normativa nº 30, de 29.04.94 (DOU de 02.05.94)

Ato Declaratório (Normativo) nº 24, de 27.04.94

Ato Declaratório (Normativo) nº 25, de 27.04.94 (DOU de 28.04.94)

Ato Declaratório COSIT nº 94, de 27.04.94 (DOU de 28.04.94)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório SRF nº 53, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)