BOLETIM 47/94
5ª Semana de Novembro
IPI
CRÉDITO DO IMPOSTO IDENTIFICAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS
ICMS - SC
VENDA PARA
ENTREGA FUTURA
Procedimento
NOTA FISCAL
DE ENTRADA
Sistema Processamento de Dados
SUBSTITUTO
TRIBUTÁRIO
Responsabilidade por ICMS Retido Não Destacado na Nota Fiscal
LEGISLAÇÃO - SC
LEI Nº 1.176, de 08.11.94 (DOE de 09.11.94)
DECRETO Nº 4.939, de 03.11.94 (DOE de 04.11.94)
DECRETO Nº 4.955, de 09.11.94 (DOE de 10.11.94)
PORTARIA SPF/AUDT Nº 011/94 (DOE de 07.11.94)