BOLETIM 46/94
4ª Semana de Novembro

IPI

COMERCIANTES DE BENS DE PRODUÇÃO`
Equiparação a Contribuinte

ICMS - SC

BRINDES
Tratamento Fiscal

CRÉDITO DO IMPOSTO
Direito

SAÍDA DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO
Base de Cálculo do Imposto

LEGISLAÇÃO - SC

CONVÊNIO ICMS 128, de 20.10.94 (DOE de 03.11.94)

CONVÊNIO ICMS 129, de 20.10.94 (DOE de 03.11.94)

PORTARIA SPF/GABS/POR94 0297 (DOE de 03.11.94)