tfa1

CÓDIGOS DE SERVIÇOS - ISS (Portaria SF nº 14/2003)

Legenda

NFFs - Nota Fiscal-Fatura de Serviços
NFS - Nota Fiscal de Serviços
DMS - Declaração Mensal de Serviços
IC - Ingresso, Bilhete, Tabela ou Cartão Chancelado

Cód. de Serviço	Item da Lista	D E S C R I Ç Ã O	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Livros Fiscais	Documentos Fiscais

	GRUPO	1. CONSTRUÇÃO CIVIL
01040	31	Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e outras obras semelhantes, incluídas a perfuração de poços, a drenagem e a irrigação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	53 57	NFFS
01074	36	Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	53 57	NFFS
01120	31	Execução por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil, respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	53 57	NFFS
01147	31	Serviços de engenharia consultiva, quando vinculados a execução de construção civil.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	53 57	NFFS
01163	33	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	53 57	NFFS
01201	32	Demolição.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	53 57	NFFS

	GRUPO	2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
01260	12	Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01279	13	Limpeza e dragagem de portos, rios e canais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01287	18	Limpeza de chaminés.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01309	14	Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
01317	101	Exploração de rodovia mediante cobrança de preço dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01333	38	Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01350	14	Serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias, parques e jardins públicos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01368	14	Serviços de limpeza, manutenção e conservação de imóveis (inclusive fossas).	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01376	15	Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01392	17	Incineração de resíduos quaisquer.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01457	66	Colocação de tapetes e cortinas.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01490	37	Paisagismo, jardinagem e decoração, inclusive interiores.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS

	GRUPO	3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
01562	88	Engenheiros, inclusive agrônomos, arquitetos e urbanistas (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
01570	88	Engenheiros, inclusive agrônomos, arquitetos e urbanistas (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
01635	88	Serviços relativos a engenharia, agronomia, arquitetura e urbanismo, inclusive a elaboração de plantas e projetos, não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01643	100	Agrimensores, geólogos, topógrafos, cartógrafos, geógrafos e profissionais de geodésia (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
01651	100	Serviços relativos a agrimensura, geologia, cartografia, geografia e geodésia, inclusive a elaboração de plantas e projetos, não caracterizados como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01660	27	Avaliador (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
01678	25	Perícias e análises técnicas (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
01686	25	Serviços relativos a perícias e laudos, exames e análises técnicas não caracterizadas como trabalho pessoal, inclusive institutos psicotécnicos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01708	27	Serviços de avaliação de bens não caracterizados como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01716	22	Planejamento, coordenação, programação ou organização, técnica, financeira ou administrativa.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01732	20	Assistência técnica.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01759	29	Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01767	29	Projetistas, calculistas e desenhistas técnicos (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
01775	92	Assistente social (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
01783	92	Serviços relativos a assistentes sociais não caracterizados como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01910	35	Florestamento e reflorestamento.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01929	34	Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo e gás natural.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01937	16	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza, e de agentes físicos e biológicos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
01945	19	(5)
01953	30	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS

	GRUPO	4. TRANSPORTE MUNICIPAL
02011	96	Transporte por ônibus (concessionárias e permissionárias).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
02046	96	Transporte por táxi.	Isento	-	-	-	DISPENSADO
02070	96	Transporte de escolares.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02089	96	Transporte de pessoas, por qualquer meio dentro do território do Município.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02240	58	Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores dentro do território do Município (inclusive auto-socorro e transporte de veículos).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS

	GRUPO	5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
02372	93	Relações públicas (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
02380	93	Serviços relativos a relações públicas não caracterizados como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02437	84	Serviços de mercadologia em geral, inclusive planejamento e execução de campanhas publicitárias, elaboração de material publicitário promoção de vendas e negócios e medição publicitária (verificação de circulação, audiência, etc.).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02550	85	(5)

	GRUPO	6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
02712	87	Serviços relativos a advocacia não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02720	87	Advogado (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
02739	87	Advogado (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
02755	90	Serviços relativos a economia não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02763	90	Economista (trabalho pessoal) .	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
02771	90	Economista (sociedade de profissionais) .	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
02810	24	Serviços relativos a contabilidade e auditoria, não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02828	21	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, organização (inclusive biblioteconomia e documentação), programação, processamento de dados, planejamento, consultoria técnica, financeira ou administrativa, não referidos em outros códigos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02844	24	Contador, auditor e congêneres, com nível superior (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
02852	24	Contador, auditor técnico em contabilidade, guarda livros e congêneres (sociedade de profissionais) (1).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
02887	21	Desenvolvimento e produção de programas de computador ("software").	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02895	21	Distribuição de programas de computador ("software").	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02925	23	Processamento de dados de qualquer natureza e atividades auxiliares.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02941	23	Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e fornecimento de informações e coleta de dados de qualquer natureza.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
02968	24	Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
02976	24	(3)	-	-	-	-	-	-
02984	26	Tradutor e intérprete (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
02992	26	Serviços relativos a tradução e interpretação não caracterizados como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03000	28	Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03018	28	Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres, compilação, fornecimento de informações, inclusive cadastro e similares (trabalho pessoal).	R$ 150,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03034	28	Datilógrafo (não estabelecido).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
03042	43	Organização e administração de sorteios e fundos mútuos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03050	42	Organização e administração de consórcios.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03069	42	Administração de bens e negócios em geral.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03077	42	Administração de imóveis.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS

	GRUPO	7. SAÚDE
03255	1	Serviços de médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03263	1	Serviços de médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
03271	89	Dentista (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03298	89	Dentista (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
03301	7	Médico veterinário (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03310	7	Médico veterinário (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
03336	1	Serviços de médicos, inclusive análises, clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra- sonografia, radiologia, tomografia e congêneres, não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03344	89	Serviços relativos a odontologia não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03352	7	Serviços relativos a medicina veterinária não caracterizados como trabalho pessoal ou sociedade de profissionais .	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência	51 57	NFS
03417	91	Serviços relativos a psicologia não caracterizado como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03441	11	Fisioterapeuta (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03484	11	Fisioterapia.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do Mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03492	4	Enfermeiros (nível superior) e fonoaudiólogos (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03506	4	Enfermeiros, obstetras, ortóptocos (correção de obliqüdade visual), fonoaudiólogos e protéticos (prótese dentparia) (sociedade de profissionais). (1)	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	DISPENSADO	-
03514	4	Enfermeiros, obstetras, ortópticos (correção de obliqüidade visual), protéticos (prótese dentária), que não possuam nível superior (trabalho pessoal) .	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03530	4	Enfermeiros, obstetras, ortópticos (correção de obliqüidade visual), protéticos (prótese dentária), que não possuam nível superior (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
03549	91	Psicólogo, clínico ou não (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03557	91	Psicólogo, clínico ou não (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por Profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
03646	100	Auxiliar de enfermagem e terapia.	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03662	100	Atendente de enfermagem.	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
03697	4	Serviços relativos a fonoaudiologia, enfermagem, obstetrícia, prótese dentária e correção de obliqüidade visual não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03778	2	Laboratórios de análises.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03786	2	Hospitais.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03808	2	Clínicas e sanatórios.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03824	2	Ambulatórios e prontos-socorros.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03840	3	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03883	2	Aplicação de injeções e curativos (em farmacias).	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03891	2	Manicômios, casas de saúde, de repouso, de recuperação e congêneres.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03921	5	Assistência médica e congêneres prestados através de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para assistência a empregados.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03930	6	Planos de saúde que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
03964	8	Hospital veterinário, clínica veterinaria e congêneres.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

	GRUPO	8 - EDUCAÇÃO
04022	39	Ensino pré-escolar, 1º e 2º graus, inclusive cursos profissionalizantes.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidència	51 57	NFS
04057	39	Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer natureza (trabalho pessoal): i) em cursos de graduação e seqüenciais; ii) de pós-graduação, mestrado e doutorado.	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04065	39	Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer natureza (trabalho pessoal): i) em pré-escola, 1º e 2º graus, inclusive cursos profissionalizantes; ii) escolas de esportes, de ginástica, de natação, de judô, de danças e demais atividades físicas regulares e permanentes; iii) demais serviços de ensino, cursos livres, instrução, treinamento e avaliação de conhecimentos.	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04090	39	Cursos de graduação e seqüenciais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidència	51 57	NFS
04103	39	Cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidència	51 57	NFS
04243	39	Auto-escola e moto-escola.	5% NOTA 4	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04286	39	Escolas de esportes, de ginástica, de natação, de judô, de dança e demais atividades físicas regulares e permanentes.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04367	39	Outros serviços de ensino, cursos livres, instrução, treinamento e avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	51 57	NFS

	GRUPO	9. BANCÁRIOS, FINANCEIRAS E SECURITÁRIOS
04448	95	Serviços relativos a elaboração de ficha cadastral, emissão de cheques administrativos, transferências de fundos, ordens de pagamento ou crédito por qualquer meio, devolução e sustação de pagamento de cheques, aluguel de cofres. (1) (4)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	57	DMS
04464	95	Fornecimento de segunda via de avisos de lançamento, de extrato de conta, de talões de cheques, de cartões magnéticos, consultas em terminais eletrônicos, emissão de carnês, pagamento por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento. (1) (4)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	57	DMS
04480	94	Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos, prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.(1)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	57	DMS
04529	49	Agenciamento, corretagem e intermediação, exceto de títulos. (1)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	57	DMS
04600	95	Outros serviços administrativos e similares, prestados por instituições financeiras.(1) (4)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	57	DMS
04669	54	Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja próprio segurado ou companhia de seguro.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	51 57	NFS
04685	42	Administração de distribuição de co-seguros (1)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	57	DMS

	GRUPO	10. REPRESENTAÇÃO
04707	49	Representação bancária.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	51 57	NFS
04715	49	Representação bancária (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04740	99	Serviços de representação e distribuição de bens em geral, inclusive representação comercial de bens de qualquer natureza.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	51 57	NFS
04766	99	Representação comercial de bens de qualquer natureza (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04790	99	Outros serviços relativos a representação e distribuição de bens, prestados sob a forma de trabalho pessoal.	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO

	GRUPO	11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
04812	51	Serviços relativos a agente da propriedade industrial, marcas e patentes não caracterizados como trabalho pessoal ou de sociedade de profissionais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04820	51	Agente da propriedade industrial, marcas e patentes (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04839	51	Agente da propriedade industrial, marcas e patentes (sociedade de profissionais).	R$ 1.200,00	Por profissional	Anual	NOTA 1	51 57	NFS
04855	46	Serviços relativos a agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária não caracterizados como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04863	46	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária prestados sob a forma de trabalho pessoal.	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04880	52	Agenciamento da propriedade artística ou literária não caracterizado como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04898	52	Agentes da propriedade artística ou literária (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04910	44	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04928	44	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio .	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04944	44	Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.	5% NOTA 4	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04952	44	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e planos de previdência privada (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
04960	45	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
04979	45	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (trabalho pessoal) .	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
05010	83	Recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05029	83	Colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05061	47	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("FRANCHISE") e de faturação ("FACTORING") (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
05070	47	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("FRANCHISE") e de faturação ("FACTORING").	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05126	79	Serviços funerários.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05240	53	Leiloeiro (trabalho pessoal).	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
05258	53	Serviços relativos a leiloamento não caracterizados como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05282	50	Serviços de despachos, inclusive aduaneiros, e de comissários de despachos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05290	50	Despachante, inclusive aduaneiro e comissário de despachos (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
05444	49	Agenciamento, corretagem e intermediação de bens móveis e imóveis, inclusive agenciamento de propaganda e publicidade, de cargas e de assinaturas, corretagem de imóveis e intermediação de negócios.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05452	49	Serviços relativos a agenciamento, corretagem ou intermediação, prestados sob a forma de trabalho pessoal (exceto de empregos e mão-de-obra).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
05487	94	Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05525	62	(5)
05568	60	Distribuição e vendas de bilhetes de loteria, cartões, sorteios ou prêmios.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS NOTA 3

	GRUPO	12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS
05746	64	Produção fotográfica.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05789	64	Cinematográfica.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05797	64	(5)
05827	64	Revelação, cópia, reprodução, trucagem, montagem, retocagem, ampliação fotográfica e cinematográfica (inclusive para televisão).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05860	63	Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05908	62	(5)
05924	65	Produção de espetáculos, entrevistas e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
05940	75	Reprodução ou cópia de documentos e outros papéis, plantas e desenhos, por qualquer processo.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06025	77	Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06033	77	Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres (trabalho pessoal).	R$ 150,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
06068	76	Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06106	76	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

	GRUPO	13. TURISMO, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS
06203	48	Serviços de turismo e assemelhados, inclusive agenciamento de turismo, passagens, reserva de hotéis, organização de excursões e guia de turismo.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06254	48	Serviços de turismo e assemelhados, inclusive agenciamento de turismo, passagens, reserva de hotéis, organização de excursões e guia de turismo, prestados sob a forma de trabalho pessoal.	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
06289	40	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06300	100	Garçom (não estabelecido).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
06327	41	Organização de festas e recepções -"Buffet".	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06408	98	Hospedagem em hotel.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06416	98	Hospedagem em pensão, albergue, pousada e hospedaria.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06424	98	Hospedagem em motel.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06467	98	Hospedagem em "apart-service" condominial, "flat", "apart-hotel", hotel residência, "residence service", "suite service" e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

	GRUPO	14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS
06548	74	Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06629	73	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

	GRUPO	15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
06700	72	Lustração de bens móveis.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06742	67	Lavagem, lubrificação e limpeza não automáticas de veículos (exceto em postos de gasolina).	5% NOTA 4	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06750	67	Lavagem, lubrificação e limpeza, inclusive automáticas, de veículos (em postos de gasolina).	5% NOTA 4	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06769	67	Lavagem, lubrificação e limpeza automáticas de veículos (exceto em postos de gasolina).	5% NOTA 4	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06785	67	Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, aparelhos e equipamentos e objetos de qualquer natureza.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06866	68	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06874	68	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06882 Nota 5	68	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por contribuintes estimados às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo. (2)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06904	70	Recauchutagem e regeneração de pneus, borracharia.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06947	68	Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, motores, elevadores, ou de quaisquer objetos.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
06998	68	Sapateiro remendão (trabalho pessoal).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
07021	81	Tinturaria e lavanderia.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07030	81	Tintureiro individual.	5% NOTA 4	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07072	68	Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
07145	69	Retífica e recondicionamento de motores.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07293	71	Recondicionamento, acondicionamento, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento de objetos, inclusive plastificação, pintura, lapidação, gravação e espelhação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

	GRUPO	16. GUARDA E LOCAÇÃO
07307	57	Vigilância ou segurança de pessoas ou bens.	2% NOTA 2	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07340	56	Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres (exceto em postos de gasolina).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07358	56	Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres em postos de gasolina.	5% NOTA 4	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07374	86	Serviços portuários e aeroportuários, utilização de porto ou aeroporto, atracação, capatazia, armazenagem interna, externa e especial, suprimento de água, serviços e acessórios, movimentação de mercadoria fora do cais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07382	55	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07404	55	Carregador (pessoa física).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
07501	78	Arrendamento mercantil ("leasing").	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
07587	78	(5)
07625	78	(5)
07650	78	(5)

	GRUPO	17. DIVERSÕES PÚBLICAS
		Serviços com cobranca de Ingresso de Forma Direta ou Indireta
07706	59	Cinema (inclusive autocine). (1)	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	54 57	IC
07900	59	Competição esportiva.	5%	Preço do ingresso ou cartela	Diário	Pago por antecipação quando da chancela do ingresso	54 57	IC
07943	59	Serviços de diversão pública com cobrança de ingressos, inclusive, exposições, "shows", recitais, danceterias, bailes e assemelhados.	5%	Preço do ingresso ou cartela	Diário	Pago por antecipação quando da chancela do ingresso	54 57	IC
07986	59	Serviços de diversão pública com cobrança de "couvert" artístico, "boite", "night-club", cabaré, restaurante dançante, "taxi-dancing", danceteria, bar noturno e assemelhados.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08001	59	Quadras para prática de esportes e outros locais similares, de lazer ou recreação.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
		Serviços com cobrança facultativa de ingresso.
08141	59	Sinuca ("snooker").	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08150	59	Mini-bilhar.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08184	59	Boliche.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08222	59	Pebolim (futebol de mesa).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08265	59	Divertimento eletrônico (exceto do tipo bingo).	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08346	59	Execução de música, individualmente ou por conjunto.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08389	59	Vitrola automática.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08435	60	Máquina de entretenimento com distribuição de prêmios (do tipo bingo). (4)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08443	60	Distribuição e venda de pules ou cupons de apostas.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08451	60	Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. (4)	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08460	59	Carteado, dominó, víspora e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

	GRUPO	18. HIGIENE, APRESENTAÇÃO PESSOAL
08508	10	Barbeiro, cabeleireiro, manicuro, pedicuro, tratamento de pele, depilação e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08540	11	Sauna, banho, duchas, massagens e congêneres.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08559	11	Sauna, banho, duchas, massagens e congêneres (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08621	80	Costura, alfaiataria e congêneres.	5% NOTA 2	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

	GRUPO	19. DIVERSOS
08680	100	Balconista, artista circence e músico (não estabelecidos).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
08702	100	Modelo, manequim.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08710	100	Modelo, manequim (pessoa física).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08729	100	Terapeuta holístico (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08737	100	Acupunturista e massoterapeuta (trabalho pessoal).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08745	9	Guarda, tratamento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08753	9	Guarda, tratamento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais, executados sob a forma de trabalho pessoal, inclusive jóquei.	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08761	100	Detetive particular (pessoa física).	R$ 300,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08788	82	Taxidermia.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08796	82	Taxidermista (trabalho pessoal).	R$ 150,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08818	100	Zelador, faxineiro, ama-seca, camareiro, cozinheiro, doceira, jardineiro, mordomo, passador e demais serviços domésticos (não estabelecido).	Isento	-	-	-	DISPENSADO
08834	100	Fornecimento de trabalho braçal do próprio contribuinte não especificado em outros códigos.	R$ 150,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08877	100	Fornecimento de trabalho artístico do próprio contribuinte não especificado em outros códigos.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08915	100	Fornecimento de trabalho qualificado do próprio contribuinte não especificado em outros códigos.	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS
08940	100	Fornecimento de trabalho de nível superior (trabalho pessoal)	R$ 600,00	1	Anual	NOTA 1	DISPENSADO
08958	100	Fornecimento de trabalho de nível superior não caracterizado como trabalho pessoal.	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	51 57	NFS

NOTA 1:

O Imposto devido pelos prestadores de serviço sob a forma de trabalho pessoal e pelas sociedades de profissionais poderá ser recolhido em até 10(dez) parcelas, mensais, iguais e sucessivas, cujo recolhimento far-se-á nos seguintes prazos: (*)

no primeiro ano em que iniciada a prestação de serviço, a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida até o dia 10(dez) do segundo mês imediatamente posterior ao de início da atividade, vencendo-se as demais a cada dia 10(dez) dos meses imediatamente subseqüentes.(**)
A partir do segundo ano após iniciada a prestação de serviço, a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida até o dia 10(dez) de março de cada exercício, vencendo-se as demais a cada dia 10(dez) dos meses imediatamente subseqüentes.(***)

(*) Para fatos geradores ocorridos no exercício de 2003, o imposto poderá ser recolhido em até 6 (seis) parcelas, na forma, prazos e condições que serão estabelecidas no regulamento, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 (cincoenta reais). (Lei nº 13.656/2003)

(**) Conforme artigo 2º do Decreto nº 43.742/2003, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10/09/2003, os contribuintes que efetuaram inscrição ou alteração cadastral no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM no período de 1º de janeiro de 2003 a 30 de setembro de 2003 que implique obrigação de pagar tributo mobiliário, a primeira parcela ou parcela única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devido pelos prestadores de serviço sob a forma de trabalho pessoal ou de sociedades de profissionais, têm seu vencimento alterado para o dia 10 (dez) de novembro de 2003, vencendo-se as demais parcelas a cada dia (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

(***) Excepcionalmente, no exercício de 2003, o imposto devido a partir do segundo ano após iniciada a prestação de serviço, a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de julho de 2003, vencendo-se as demais a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes. (Portaria SF n 014/2003).

OBS.: VALORES DEVIDOS (Lei nº 13.656/2003)

Sociedades uniprofissionais com até 10 profissionais habilitados - R$ 600,00

Sociedades uniprofissionais com mais de 10 profissionais habilitados - R$ 1.200,00

Para o exercício de 2003, conforme o artigo 2º da Lei nº 13.656/2003, o valor do imposto devido pelos contribuintes autônomos e pelas sociedades uniprofissionais será recolhido com desconto de 40% (quarenta por cento).

NOTA 2:

As pessoas físicas, não estabelecidas, inscritas nos códigos de serviço 07307 – Vigilância ou segurança de pessoas ou bens e 08621 – Costura, alfaiataria e congêneres estão isentas do ISS e dispensadas da emissão de documentos fiscais, registros e escrituração de livros fiscais.

NOTA 3:

Loteria esportiva e de números: dispensada da emissão de documentos fiscais.

NOTA 4: Código de serviço com possibilidade de enquadramento em regime especial, concedido a toda categoria conforme solilicitação do respectivo Sindicato ou entidade de classe.

(2) NOTA 5: O código de serviço 06882 será usado exclusivamente para escrituração nos livros fiscais e na Declaração Eletrônica de Serviços - DES das notas fiscais emitidas por contribuintes enquadrados no regime de estimativa, cadastrados sob o código de serviço 06866, quando prestarem serviços de conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo, em relação aos bens por elas segurados, para efeito do art. 5, III, "b" da Lei 13.476, de 30 de dezembro de 2002.

(1) Redação dada pela Portaria SF nº 026/03
(2) Acrescido pela Portaria SF nº 026/03
(3) Extinto pela Portaria SF nº 026/03
(4) Redação dada pela Portaria SF nº 74/2003
(5) Extinto pela Portaria SF nº 74/2003