TABELA "C"
SERVIÇOS DE TRÂNSITO - EM REAIS
1. Alvará: |
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1.1 - Anual de credenciamento de médico ou de entidade para realização de exame de sanidade física e mental |
44,24 |
1.2 - Anual de credenciamento de psicólogo ou de entidade para realização de exame psicotécnico |
44,24 |
1.3 - Anual para funcionamento de Centro de Formação de Condutores, categoria "A", "B" ou "AB" |
341,25 |
1.4 - Anual para funcionamento de Centro Unificado de Simuladores |
341,25 |
1.5 - Anual para credenciamento de concessionária para vistoria em chassi de veículo novo ou usado |
341,25 |
2. Autorização: |
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2.1 - Para remarcação de chassi |
18,96 |
2.2 - Para uso de placa de experiência em veículo |
25,28 |
2.3 - Para uso de placa de fabricante em veículo |
44,24 |
2.4 - Provisória para dirigir veículo, para estrangeiro que fixar residência no país (licença especial - validade de 6 (seis) meses) |
83,42 |
3. Carteira Nacional de Habilitação, expedição a qualquer título |
18,96 |
4. Certidão: |
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4.1 - Negativa de multa de veículos motorizados |
12,64 |
4.2 - De prontuário ou histórico de registro de veículo automotor (emissão a qualquer título) |
12,64 |
4.3 - De prontuário de condutor de veículo (emissão a qualquer título) |
12,64 |
5. Documentos para Circulação Internacional:Certificado Internacional para Automóvel, Permissão Internacional para Conduzir e Caderneta de Passagem nas Alfândegas |
126,39 |
6. Emissão de jogo de cópias, já registradas, de documentos de veículos |
12,64 |
7. Estadia de veículo no órgão de trânsito, além de 5 (cinco) dias, por dia |
12,64 |
8. Exame: |
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8.1 - De sanidade (física ou mental) |
37,92 |
8.2 - Especial de Sanidade |
50,56 |
8.3 - Especial para portador de deficiência física |
27,81 |
8.4 - Psicotécnico |
44,24 |
8.5 - De habilitação para motoristas e motociclistas |
31,60 |
9. Inscrição: |
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9.1 - Para cursos de habilitação: |
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9.1.1 - Diretores de auto-escola |
44,24 |
9.1.2 - Instrutores de Auto-Escola |
31,60 |
10. Lacração e relacração |
44,24 |
11. Vistoria: |
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11.1 - Alteração de estrutura de veículo |
44,24 |
11.2 - Identificação de veículo |
31,60 |
11.3 - De segurança veicular |
63,20 |
12. Licença: |
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12.1 - De Aprendizagem particular |
18,96 |
12.2 - Especial (veículo) |
31,60 |
13. Rebocamento de Veículo |
126,39 |
14. Registro: |
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14.1 - De Documentos para Circulação Internacional |
214,86 |
14.2 - De Carteira Nacional de Habilitação |
37,92 |
14.3 - De cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo |
12,64 |
15. Revistoria de veículo |
63,20 |
16. Rubrica de Livro para auto escola, clínica médica, clínica psicotécnica, placa de fabricante e placa de experiência : |
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16.1 - Livro contendo até 100 (cem) folhas |
18,96 |
16.2 - Livro contendo mais de 100 (cem) folhas e até 200 (duzentas) folhas |
37,92 |
16.3 - Livro contendo mais de 200 (duzentas) folhas |
75,83 |
17. Vistoria e Lacração a domicílio, por veículo |
63,20 |
18. Certificado de registro de veículo (emissão a qualquer título) |
88,47 |
19. Licenciamento de veículo |
12,64 |
20. Certificado e credencial de transportador escolar (emissão a qualquer título) |
12,64 |
21. Vistoria semestral de veículos de transporte escolar (emissão a qualquer título) |
63,20 |