CALENDÁRIO DE TRANSMISSÃO DA GIA

Em função nova versão do programa gerador da GIA e da implantação dos novos CFOPs , as GIAS referentes às operações e prestações de janeiro à março de 2.003 deverão ser apresentadas, mediante transmissão eletrônica, de acordo com o calendário a seguir, observado o último algarismo do número de inscrição estadual do estabelecimento: (Art. 4° da Portaria CAT n° 91/02)

I - a do mês de referência janeiro/2003:

a) finais 0 e 1 - entre os dias 1º e 10 de abril de 2003;
b) finais 2, 3 e 4 - entre os dias 1º e 11 de abril de 2003;
c) finais 5, 6 e 7 - entre os dias 1º e 12 de abril de 2003;
d) finais 8 e 9 - entre os dias 1º e 13 de abril de 2003;

II - a do mês de referência fevereiro/2003:

a) finais 0 e 1 - entre os dias 11 e 22 de abril de 2003;
b) finais 2, 3 e 4 - entre os dias 11 e 23 de abril de 2003;
c) finais 5, 6 e 7 - entre os dias 11 e 24 de abril de 2003;
d) finais 8 e 9 - entre os dias 11 e 25 de abril de 2003;

III - a do mês de referência março/2003:

a) finais 0 e 1 - entre os dias 26 de abril e 5 de maio de 2003;
b) finais 2, 3 e 4 - entre os dias 26 de abril e 6 de maio de 2003;
c) finais 5, 6 e 7 - entre os dias 26 de abril e 7 de maio de 2003;
d) finais 8 e 9 - entre os dias 26 de abril e 8 de maio de 2003;

Obs.: Na hipótese do dia do vencimento para apresentação recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada nesse mesmo dia.

10.02.03 - GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária) - Contribuinte de outra Unidade da Federação. (Artigo 254, parágrafo único do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/00 e Portaria CAT n° 92/98.)

O contribuinte deverá prestar informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante por meio do Programa SICOPI - Sistema de Controle de Operações Interestaduais com Combustível.(Art. 424-A do RICMS/SP)

Até que seja implantada a nova versão do Programa SICOPI, o contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá entregar as informações relativas a essas operações, nos termos do Convênio ICMS nº 54/02, por meio de relatórios, cujos modelos, Anexos I a VII, foram aprovados pelo Convênio ICMS nº 121/02, nos seguintes prazos: (art. 20 DDTT do RICMS/SP)

Notas:

1) Se o dia indicado acima recair em dia não útil, o relatório deverá ser apresentado no dia útil imediatamente anterior;
2) O relatório a que se refere o modelo constante no Anexo I deverá ser entregue mensalmente, ainda que não tenham ocorrido operações interestaduais no mês anterior.

17.02.03

Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA) - O contribuinte, até essa data, deverá entregar no Posto Fiscal do seu domicílio o respectivo demonstrativo referente ao mês anterior (Art. 1º, IV da Portaria CAT nº 53/96). Apresentar em 3 vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 72, II, b, do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).

17.02.03

Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Produtor não equiparado a comerciante ou industrial, que utilizar do crédito do ICMS, deverá entregar até o dia 15 de cada mês, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação, referente ao mês anterior (Portaria CAT nº 28/91 e Portaria CAT nº 80/92). Apresentar em 3 vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 70, I e § 1º do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).

17.02.03

Arquivo Magnético - O Contribuinte remeterá à Secretaria de Fazenda, Finanças ou de Tributação da unidade da Federação destinatária da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações e/ou prestações interestaduais efetivadas no mês anterior (Cláusula oitava do Convênio ICMS nº 57/95).