GIA (GUIA Nacional de Informação e Apuração do ICMS) - Será apresentada pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração, por meio da internet , no mês subsequente ao apuração do imposto de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento: (Artigo 254, do RICMS - Decreto nº 45.490/00e a Portaria CAT nº 92/98 alterada pela Portaria CAT nº 49/01)

I - finais 0 e 1 - até dia 16;
II - finais 2, 3 e 4 - até dia 17;
III - finais 5, 6 e 7 - até dia 18;
IV - finais 8 e 9 - até dia 19.

10.09.02 - GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária) - Contribuinte de outra Unidade da Federação. (Artigo 254, parágrafo único do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/00 e Portaria CAT n° 92/98.)

Obs.: Na hipótese do dia do vencimento para apresentação recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada nesse mesmo dia.

02.09.02 - Transportador Revendedor Retalhista;

04.09.02 - as distribuidora de combustíveis;

09.09.02 - pelo importador e formulador de combustíveis;

As refinarias de petróleo ou suas bases, até:

a) 10.09.02 - na hipótese em que o imposto tenha sido por elas retido;

b) 16.09.02 - nas demais hipóteses.

Nota: Até que seja implantada a nova versão do Programa SICOPI - Sistema de Controle das Operações Interestaduais com Combustível, o contribuinte deverá apresentar as informações relativas a operações interestaduais com combustíveis por meio de demonstrativos e relatórios, cujos modelos constam nos Anexos I a IX do Convênio ICMS nº 138, de 19.12.01. (Art. 4° - Decreto n° 46.588 de 08.03.02 (DOE de 09.03.02); efeitos a partir de 01.02.02)

DEMAIS OBRIGAÇÕES MENSAIS

16.09.02

Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA) - O contribuinte, até essa data, deverá entregar no Posto Fiscal do seu domicílio o respectivo demonstrativo referente ao mês anterior (Art. 1º, IV da Portaria CAT nº 53/96). Apresentar em 3 vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 72, II, b, do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).

16.09.02

Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Produtor não equiparado a comerciante ou industrial, que utilizar do crédito do ICMS, deverá entregar até o dia 15 de cada mês, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação, referente ao mês anterior (Portaria CAT nº 28/91 e Portaria CAT nº 80/92). Apresentar em 3 vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 70, I e § 1º do Decreto nº 45.490/00 do RICMS).