TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO DO ISS(SP)
EM ATRASO - ABRIL/2000

Meses
Vencto.		 Acréscimos Legais 1995 1996 1997 1998 1999 2000
JANEIRO Juros
C.Monetária
Multa		 63%
(A)
20%		 51%
(A)
20%		 39%
(A)
20%		 27%
(A)
20%		 15%
(A)
20%		 3%
(A)
20%
FEVEREIRO Juros
C.Monetária
Multa		 62%
(A)
20%		 50%
(A)
20%		 38%
(A)
20%		 26%
(A)
20%		 14%
(A)
20%		 2%
(A)
20%
MARÇO Juros
C.Monetária
Multa		 61%
(A)
20%		 49%
(A)
20%		 37%
(A)
20%		 25%
(A)
20%		 13%
(A)
20%		 1%
(A)
20%
ABRIL Juros
C.Monetária
Multa		 60%
(A)
20%		 48%
(A)
20%		 36%
(A)
20%		 24%
(A)
20%		 12%
(A)
20%
(A)
20%
MAIO Juros
C.Monetária
Multa		 59%
(A)
20%		 47%
(A)
20%		 35%
(A)
20%		 23%
(A)
20%		 11%
(A)
20%		  
JUNHO Juros
C.Monetária
Multa		 58%
(A)
20%		 46%
(A)
20%		 34%
(A)
20%		 22%
(A)
20%		 10%
(A)
20%		  
JULHO Juros
C.Monetária
Multa		 57%
(A)
20%		 45%
(A)
20%		 33%
(A)
20%		 21%
(A)
20%		 9%
(A)
20%		  
AGOSTO Juros
C.Monetária
Multa		 56%
(A)
20%		 44%
(A)
20%		 32%
(A)
20%		 20%
(A)
20%		 8%
(A)
20%		  
SETEMBRO Juros
C.Monetária
Multa		 55%
(A)
20%		 43%
(A)
20%		 31%
(A)
20%		 19%
(A)
20%		 7%
(A)
20%		  
OUTUBRO Juros
C.Monetária
Multa		 54%
(A)
20%		 42%
(A)
20%		 30%
(A)
20%		 18%
(A)
20%		 6%
(A)
20%		  
NOVEMBRO Juros
C.Monetária
Multa		 53%
(A)
20%		 41%
(A)
20%		 29%
(A)
20%		 17%
(A)
20%		 5%
(A)
20%		  
DEZEMBRO Juros
C.Monetária
Multa		 52%
(A)
20%		 40%
(A)
20%		 28%
(A)
20%		 16%
(A)
20%		 4%
(A)
20%		  
           

MULTA: A multa incidirá sobre o valor original do débito para que, posteriormente, seja efetuada a atualização monetária, conforme determina o Decreto nº 31.502/92 - RISS de São Paulo:

I - recolhimento fora do prazo regulamentar, efetuado antes do início da ação fiscal:

a) multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do ISS devido e não pago, ou pago a menor, pelo prestador de serviço;
b) multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido sobre o total da operação aos que, obrigados à retenção do tributo, deixarem de efetuá-la;
c) multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto devido sobre o total da operação aos que deixarem de recolher, no prazo regulamentar, o imposto retido do prestador do serviço;

II - recolhimento fora do prazo regulamentar, efetuado após o início da ação fiscal, ou através dela:

a) multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto devido e não pago, ou pago a menor, pelo prestador do serviço;
b) o recolhimento do imposto estimado fora dos prazos fixados, efetuado após o início da ação fiscal, ou através dela, acarretará a imposição de multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto devido e não pago, ou pago a menor, pelo prestador do serviço;
c) multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor do imposto devido sobre o total da operação aos que deixarem de recolher, no prazo regulamentar, o imposto retido.

JUROS: Em qualquer caso, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou a partir do mês imediato ao do vencimento. Será contado como mês completo, qualquer fração dele, sobre o débito corrigido.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: (A) Os débitos pagos dentro do prazo estabelecido na legislação, serão corrigidos, conforme determina o Decreto nº 31.503, de 05.05.92, do seguinte modo:

I - débitos vencidos até 31.01.91 serão atualizados até essa data, de acordo com os critérios fixados nos Decretos nº 27.842, de 31.08.89 e nº 29.512, de 05.02.91, conforme o caso, e, a partir de então, pelo coeficiente resultante da divisão do valor da UFIR diária do dia do pagamento pela UFIR em 1º.01.92;
II - débitos vencidos após o dia 31.01.91, serão atualizados pelo coeficiente resultante da divisão do valor da UFIR diária no dia do pagamento pelo da UFIR diária do vencimento;

Sobre o valor atualizado incidirão eventuais multas correspondentes, inclusive os juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, após o mês seguinte ao do vencimento, quando se tratar de juros.

OBS.: Impostos e taxas do município de São Paulo, fora do prazo, somente serão aceitos nas agências do BANESPA, localizados na Capital.

 

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