OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO MUNICIPAL)

MARÇO/2000


08.03 (4ª feira)

ISS

Substituição Tributária
Vencimento:
Dia 05 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de fevereiro/00 (art. 257, IV da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

10.03 (6ª feira)

ISS

Prestação de Serviços em Geral
Vencimento:
Dia 10 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de fevereiro/00 (art. 257, V da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.03 (2ª feira)

ISS

Alíquota Fixa
Vencimento:
Dia 20 de cada mês
Recolhimento da 3ª parcela do imposto devido pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal, e as atividades estão relacionadas na Lista de Serviços nos seguintes itens 01, 04, 07, 24, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 (art. 257, I, letra "a" da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.03 (2ª feira)

ISS

Estimativa Fiscal
Vencimento:
Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido por estimativa referente a parcela do mês de março/00 (art. 257, III, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.03 (2ª feira)

ISS

Substituição Tributária
Vencimento:
Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena do mês de março/00 (art. 257, IV, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

 27.03 (2ª feira)

ISS

Prestação de Serviços em Geral
Vencimento: Dia 25 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena do mês de março/00 (art. 257, V da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

 


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