OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO MUNICIPAL)

JANEIRO/2000

05.01 (4º feira)

ISS

Substituição Tributária
Vencimento : Dia 05 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de dezembro/99 (Art. 257, IV da Consolidação das Leis Tributáveis Lei nº 5.054/97).

10.01 (2ª feira)

ISS

Prestação de Serviço em Geral
Vencimento : Dia 10 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de dezembro/99 (Art. 257, V da Consolidação das Leis Tributárias Lei nº 5.054/97).

20.01 (5ª feira)

ISS

Alíquota Fixa
Vencimento : Dia 20 de cada mês
Recolhimento da 1º parcela do imposto devido pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal, e as atividades estão relacionadas na Lista de Serviços nos seguintes itens 01, 04, 07, 24, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 (Art. 257, I, letra "a" da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.01 (5ª feira)

ISS

Estimativa Fiscal
Vencimento : Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido por estimativa referente a parcela do mês de janeiro/00 (Art. 257, III, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.01 (5ª feira)

ISS

Substituição Tributária
Vencimento : Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena de janeiro/00 (Art. 257, IV, da Consolidação das Lei Tributárias - Lei nº 5.054/97).

25.01 (3ª feira)

ISS

Prestação de Serviços em Geral
Vencimento : Dia 25 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena de janeiro/00 (Art. 257, V, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).