OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO MUNICIPAL)
FEVEREIRO/2000
10.02 (5ª feira)ISS
Substituição Tributária
Vencimento: Dia 05 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de janeiro/00 (art. 257, IV da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).
10.02 (2ª feira)ISS
Prestação de Serviços em Geral
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de janeiro/00 (art. 257, V da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).
21.02 (2ª feira)ISS
Alíquota Fixa
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento da 2ª parcela do imposto devido pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal, e as atividades estão relacionadas na Lista de Serviços nos seguintes itens 01, 04, 07, 24, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 (art. 257, I, letra "a" da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).
21.02 (2ª feira)ISS
Estimativa Fiscal
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido por estimativa referente a parcela do mês de fevereiro/00 (art. 257, III, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).
25.02 (6ª feira)ISS
Substituição Tributária
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena do mês de fevereiro/00 (art. 257, IV, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).
ISS
Prestação de Serviços em Geral
Vencimento: Dia 25 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena do mês de fevereiro/00 (art. 257, V da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).