OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO MUNICIPAL)

ABRIL/2000

05.04 (4ª feira)

Substituição Tributária
Vencimento: Dia 05 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de março/00 (art. 257, IV da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

10.04 (2ª feira)

ISS

Prestação de Serviços em Geral
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a segunda quinzena de março/00 (art. 257, V da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.04 (5ª feira)

ISS

Alíquota Fixa
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal, e as atividades estão relacionadas na Lista de Serviços nos seguintes itens 01, 04, 07, 24, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 (art. 257, I, letra "a" da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.04 (5ª feira)

ISS

Estimativa Fiscal
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido por estimativa referente a parcela do mês de abril/00 (art. 257, III, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

20.04 (5ª feira)

ISS

Substituição Tributária
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena do mês de abril/00 (art. 257, IV, da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).

 25.04 (3ª feira)

ISS

Prestação de Serviços em Geral
Vencimento: Dia 25 de cada mês
Recolhimento do imposto devido referente a primeira quinzena do mês de abril/00 (art. 257, V da Consolidação das Leis Tributárias - Lei nº 5.054/97).