OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL)
MARÇO DE 2000
ICMS
Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no terceiro decêndio do mês de fevereiro/00 (art. 53, § 3º - RICMS/SC).
10.03 (6ª feira)
ICMS
Substituição Tributária
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do imposto nas saídas ocorridas em fevereiro/00<B> das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (art. 17 - Anexo 3 - RICMS/SC).
10.03 (6ª feira)
ICMS
Responsabilidade Tributária
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do imposto devido nas hipóteses de responsabilidade tributária sem prazo específico de recolhimento cujos fatos geradores tiverem ocorrido em fevereiro/00 (art. 60 - RICMS/SC).
10.03 (6ª feira)
ICMS
Indústria e Comércio em Geral
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/00 (art. 60 - RICMS/SC).
10.03 (6ª feira)
ICMS
Regime de Estimativa Fiscal
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do imposto relativo aos lançamentos de competência semestral, por estabelecimento enquadrado no regime de estimativa fiscal (art. 60, § 1º, inciso VI - RICMS/SC).
10.03 (6ª feira)
GIA
Guia de Informações e Apuração do ICMS
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes, exceto as microempresas, deverão entregar em arquivo eletrônico a "Guia de Informações e Apuração do ICMS - GIA" referente a fevereiro/00 (art. 176 - Anexo 5 - RICMS/SC).
10.03 (6ª feira)
GIA
Guia de Informações e Apuração do ICMS - Empresa de Pequeno Porte
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes com EPP, deverão entregar em arquivo eletrônico a "Guia de Informações e Apuração do ICMS - GIA" referente a fevereiro/00 (Base Legal: Regra Geral).
10.03(*) (6ª feira)
ICMS
Demonstrativo de Transferência de Créditos
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Empresa de Pequeno Porte e Microempresa, último dia para entrega do Demonstrativo de Transferência de Crédito, referente ao mês de fevereiro/00 (*) ou a data de obtenção de novo visto na nota fiscal, o que ocorrer primeiro (art. 10, § 3º - Anexo 4 - RICMS/SC).
20.03 (2ª feira)
ICMSEmpresa de Pequeno Porte - "E.P.P"
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas "E.P.P" relativos aos fatos geradores ocorridos em fevereiro/00 (art. 6º - Anexo 4 - RICMS/SC).
20.03 (2ª feira)
30.03 (5ª feira)ICMS
Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no primeiro decêndio do mês de março/00 (art. 53, § 3º - RICMS/SC).
ICMS
Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP
Vencimento: Dia 30 de cada mês
Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no segundo decêndio do mês de março/00 (art. 53, § 3º - RICMS/SC).
OBSERVAÇÃO:
A partir de janeiro/96, extingue-se a UFR, passando a disciplinar a atualização monetária através da UFIR (Lei nº 10.065/96).Fator de Conversão UFR/UFIR - 1,345573