OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL)
JULHO DE 2000
10.07 (2ª feira)ICMS
Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no terceiro decêndio do mês de junho/00 (art. 53, § 3º - RICMS/SC).
10.07 (2ª feira)ICMS
Substituição Tributária
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do imposto nas saídas ocorridas em junho/00<B> das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (art. 17 - Anexo 3 - RICMS/SC).
10.07 (2ª feira)ICMS
Responsabilidade Tributária
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do imposto devido nas hipóteses de responsabilidade tributária sem prazo específico de recolhimento cujos fatos geradores tiverem ocorrido em junho/00 (art. 60 - RICMS/SC).
10.07 (2ª feira)ICMS
Indústria e Comércio em Geral
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/00 (art. 60 - RICMS/SC).
10.07 (2ª feira)ICMS
Regime de Estimativa Fiscal
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do imposto relativo aos lançamentos de competência semestral, por estabelecimento enquadrado no regime de estimativa fiscal (art. 60, § 1º, inciso VI - RICMS/SC).
10.07 (2ª feira)GIA
Guia de Informações e Apuração do ICMS
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes, deverão entregar em arquivo eletrônico a "Guia de Informações e Apuração do ICMS - GIA" referente a junho/00 (art. 176 - Anexo 5 - RICMS/SC).
10.07 (2º feira)GIA SIMPLES/SC
Guia de Informações e Apuração do ICMS - SIMPLES/SC
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes como Microempresas ou EPP, deverão entregar em arquivo eletrônico a "Guia de Informações e Apuração do ICMS - GIA" referente a junho/00 (Base Legal: Regra Geral).
ICMS SIMPLES/SC
17.07 (2º feira)SIMPLES/SC
Vencimento: Dia 10 de cada mês
Último dia para recolhimento do ICMS SIMPLES/SC, sem atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/00.
17.07 (2º feira)ARQUIVO MAGNÉTICO
EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Vencimento: 15 do primeiro mês de cada trimestre civil.
O contribuinte usuário de Equipamento de Processamento de Dados encaminhará à Diretoria de Administração Tributária - DIAT, arquivo magnético com registro fiscal, das operações efetuadas no trimestre anterior (Art. 8º Anexo 9 - RICMS/SC).
ARQUIVO MAGNÉTICO
LIVROS FISCAIS
Vencimento: 15 de julho.
O contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina que utilize sistema eletrônico de
processamento de dados exclusivamente para escrituração dos livros fiscais deverá
apresentar, ao Fisco deste Estado, as informações em meio magnético relativas às
operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 1999 (Art. 47 Anexo 9 - RICMS/SC).
31.07 (2ª feira)ICMS
Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP
Vencimento: Dia 20 de cada mês
Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no primeiro decêndio do mês de julho/00 (art. 53, § 3º - RICMS/SC).
ICMS
Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP
Vencimento: Dia 30 de cada mês
Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no segundo decêndio do mês de julho/00 (art. 53, § 3º - RICMS/SC).
OBSERVAÇÃO:
A partir de janeiro/96, extingue-se a UFR, passando a disciplinar a atualização monetária através da UFIR (Lei nº 10.065/96).Fator de Conversão UFR/UFIR - 1,345573