TABELA DE PREÇOS
DOS SERVIÇOS DO REGISTRO PÚBLICO
DE EMPRESAS E ATIVIDADES AFINS
(JUCERGS)
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ESPÉCIE |
Por via Adicional |
DIR |
| Empresário - constituição, alteração, extinção |
3,00
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35,00 |
| Sociedades Mercantis, exceto as por Ações, Contrato Social, Alteração Contratual, Distrato Social |
3,00
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60,00 |
| Sociedades por Ações (Ato Constitutivo, Ata de AGO e AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral, Debenturistas, Assembléia Especial, Conselho de Administração, Reunião de Diretoria) |
3,00
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150,00 |
| Cooperativas (Ato Constitutivo, Ata de AGO e AGE , Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria) |
3,00
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50,00 |
| Consórcio e Grupo de Sociedades (registro, alteração e cancel.) |
3,00
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150,00
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| Proteção ao Nome Empresarial (registro, alteração, cancelamento) |
3,00
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50,00 |
| Outros Documentos de Interesse |
3,00
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30,00 |
| Agentes Auxiliares do Comércio – Matrícula |
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150,00 |
| Agentes Auxiliares do Comércio – Pedido de Trans. de Matrícula |
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100,00 |
| Agentes Auxiliares do Comércio – Cancelamento de Matrícula |
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100,00 |
| Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Com. |
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80,00 |
| Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial |
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80,00 |
| Pedido de Reconsideração |
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20,00 |
| Recurso ao Plenário |
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30,00 |
| Pesquisa de Nome Empresarial idêntico ou semelhante |
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| Consulta a Documentos (por empresa) |
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10,00 |
| Certidão Simplificada |
5,00
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20,00 |
| Certidão Específica |
5,00
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25,00 |
| Certidão de Inteiro Teor – Empresário |
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3,00 |
| Certidão de Inteiro Teor – Sociedades Mercantis, exceto as por Ações |
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10,00 |
| Certidão de Inteiro Teor – Sociedades por Ações |
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25,00 |
| Certidão de Inteiro Teor – Cooperativas |
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10,00 |
| Autenticação de Livros Mercantis – encadernado |
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10,00 |
| Autenticação de Livros Mercantis – folhas soltas (100 folhas) |
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10,00 |
| Autenticação de Livros Mercantis – microfichas |
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10,00 |
| Expedição de Carteira de Exercício Profissional |
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30,00 |
| Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão – valor cobrado de acordo com a natureza do tipo jurídico |
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| Informações Cadastrais – etiquetas auto-adesivas (valor por empresa) só Nome e Endereço da Empresa |
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1,00 |
| Informações Cadastrais – relatório em papel (valor por empresa) só Nome e Endereço da Empresa |
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0,50 |
| Informações Cadastrais – relatório em papel (valor por empresa) Informações do Universo da Empresa |
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2,00 |
| Informações Cadastrais – disquete ou fita DAT, que deverão ser fornecidos pelo requerente no ato do pedido (valor por empresa) |
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1,30 |
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ESPÉCIE |
DARF |
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Empresa Estrangeira - Autorização para funcionar no País |
54,39 |
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Empresa Estrangeira – Nacionalização |
39,65 |
|
Empresa Estrangeira - Alteração (modificações posteriores à autorização) |
36,37 |
|
Empresa Estrangeira - Cancelamento de Autorização |
36,37 |
|
Recurso ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Com. Ex. |
28,34 |
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Cadastro Nacional - Firma Individual (constituição, alteração, abertura de filial) |
2,05 |
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Cadastro Nacional - Soc. Mercantis e Cooperativa (constituição, alteração) |
5,06 |
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Cadastro Nacional - Sociedades Mercantis e Cooperativa (abertura de filial) |
2,05 |
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Cadastro Nacional - Proteção ao Nome Empresarial |
3,42 |