QUADRO DE ALÍQUOTAS DO ISSQN
| I – Serviços | Alíquota |
| Cinemas | 5% |
| Cinemas prestados em locais com até 04 (quatro) salas de exibição | 3% |
| Espetáculos musicais quando realizados em locais com capacidade para até 2.000 espectadores | 2% |
| Espetáculos musicais, demais casos | 5% |
| Outras modalidades de diversões públicas | 5% |
| Transporte coletivo realizado através de ônibus, em linhas regulares | 2,5% |
| Arrendamento mercantil (leasing) | 2% |
| Serviços de hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análises clínicas e anatomia patológica, clínicas de fisioterapia, ambulatórios, pronto-socorro, manicômios, casa de saúde, de repouso e recuperação, de bancos de sangue, leite, pele, olhos e congêneres. | 3% |
| Serviços de hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análises clínicas e anatomia patológica, clínicas de fisioterapia, ambulatórios, pronto-socorro, manicômios, casa de saúde, de repouso e recuperação, de bancos de sangue, leite, pele, olhos e congêneres cujas receitas sejam vinculadas ao INSS/SUS, IPERGS | 2% |
| Empresas de representação comercial | 2% |
| Serviços de execução de obras de construção civil, obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares e complementares; serviços de demolição, conservação e reparação de edifícios, estradas, pontes e congêneres e elaboração de projetos para obras e serviços de construção civil | 4% |
| Serviços bancários | 5% |
| Serviço de transporte seletivo realizado nos termos da Lei Municipal nº 8.133/98 | 2,5% |
| Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros | 3% |
| Demais tipos de prestação de serviços | 5% |
| Retenção na fonte | |
| II – Trabalho pessoal | |
| Profissionais liberais com curso superior e os legalmente equiparados, por exercício | 160 UFM |
| Diversos: corretores de imóveis, corretores de seguros, corretores de veículos, corretor oficial, corretores de títulos quaisquer, despachantes, comissionados, representantes comerciais autônomos, por exercício | 110 UFM |
| III – Sociedade civil | |
| Por profissional habilitado, sócio, empregado ou não, por mês | 35 UFM |
| IV – Serviço de transporte | |
| Táxi, por veículo e por mês | 15 UFM |
| Transporte escolar, por veículo e por mês | 15 UFM |
Fundamentos Legais:
Leis Complementares nº 07/73, art. 21 e nº 482/02; Decreto nº 10.549/93, arts. 33 e 34; Decreto nº 13.022/2000 e instrução CGT/GAB nº 04 2003
Ano/
MêsJAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2000 2001 2002 2003 Fundamento Legal: Decretos nºs 13.022/2000 e 13.599/2001.