AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2000
- ICMS -
PRAZOS DE RECOLHIMENTO
| Tipo de Contribuinte | Fato Gerador | Período de Apuração | Prazo |
| Estabelecimentos comerciais,, industriais e prestadores de serviços de transporte,, exceto substituição tributária (Resolução SEF nº 2.715/96) | Outubro/00 | - | 10.11.00 |
| Microempresas e empresas de pequeno porte (Resolução SEFCON nº 3.538/99) | Outubro/00 | 1/2 | 07.11.00 |
| 3/4 | 09.11.00 | ||
| 5/6 | 13.11.00 | ||
| 7/8 | 14.11.00 | ||
| 9/0 | 17.11.00 |
Serviços de Transporte Sujeitos à Substituição Tributária
O imposto devido pelo contribuinte substituto será recolhido até o 9º (nono) dia do mês subseqüente (Resolução SEF nº 2.451/94). Em se tratando de Regime de Estimativa, o imposto será recolhido até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da prestação (Lei nº 2.778/97).Substituição Tributária em Geral
Os prazos de recolhimento são os fixados pela Resolução SEF nº 2.646/95.Concessionárias de Energia Elétrica e Gás Canalizado
Tais contribuintes recolherão o imposto até o dia 10 do mês subseqüente à competência do faturamento (Resolução SEF nº 2.399/94).Concessionárias de Telecomunicação
As concessionárias deverão recolher o ICMS no 5º dia do mês subseqüente ao da emissão da conta (Resolução SEFCON nº 3.502/00).Serviços de Radiodifusão Sonora e/ou de Imagens e TV Por Assinatura
O ICMS deverá ser recolhido até o 10º (décimo) dia subseqüente ao mês a que se referir a cobrança, conforme a Resolução SEFCON nº 3.868/00.Mercadoria Recebida de Outro Estado Sem Retenção
O ICMS devido a título de substituição tributária que não tiver sido retido na origem será recolhido pelo destinatário até o 3º dia útil subseqüente ao da entrada no estabelecimento (Resolução SEF nº 3.014/99).Comercialização de Produtos em Pequenos Pontos de Venda
O imposto retido pelo contribuinte substituto será recolhido mediante DARJ-ICMS em separado, código 023.0, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da saída (arts. 43 e 44 da Resolução SEF nº 2.861/97).