OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ICMS
JULHO/2000
GIA/ICMS
Entrega exclusivamente pela Internet, da GIA/ICMS, pelos contribuintes selecionados através da Portaria SUCIEF 061/99, de acordo com o penúltimo nº de inscrição da empresa no CNPJ, observando-se o seguinte calendário:
| ÚLTIMO NÚMERO DA RAIZ DO CNPJ DO ESTABELECIMENTO | PRAZO DE ENTREGA (DIA DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA) |
| 1 ou 2 | 06 |
| 3 ou 4 | 07 |
| 5 ou 6 | 08 |
| 7 ou 8 | 09 |
| 9 ou 0 | 10 |
(Reolsução SEF nº 2.856/97 e Portaria SEAR nºs 327; Portaria SUCIEF nº 061/99 e Portaria SAAT nº 10/2000).
GIA RETIDO
Entrega a IFE 99.03 Substituição Tributária da GIA-Retido (Guia de Informação e Apuração do ICMS Retido) no prazo de 10 dias após a data estabelecida para o recolhimento do ICMS retido por todos os contribuintes substitutos referentes as informações dos valores dos imposto retido em favor do Estado decorrentes de operações internas sujeitas ao regime de substituição tributária. (Resolução SEF nº 2.439 de 27.05.94)
DECLAN-IPM E GI/ICMS
Apresentação da DECLAN-IPM via Internet, em disquete de 3 1/2 ou em formulário, bem como da GI/ICMS, foi escalonada de acordo com a seguinte tabela:
| Penúltimo Algarismo da Inscrição Estadual | Período de Entrega |
| 1 | 8 a 12 de maio de 2000 |
| 2 e 3 | 15 a 19 de maio de 2000 |
| 4 e 5 | 22 a 26 de maio de 2000 |
| 6 e 7 | 29 de maio a 2 de junho de 2000 |
| 8 e 9 | 5 a 9 de junho de 2000 |
| 0 | 12 a 16 de junho de 2000 |
A DECLAN-IPM Substituta poderá ser apresentada no período de 8 a 30 de junho.
Os contribuintes deverão se dirigir, para esclarecimento de dúvidas quanto à elaboração da GI/ICMS e DECLAN-IPM, aos plantões de quaisquer inspetorias da Fazenda Estadual.
Estará disponível ainda, pela Internet, no site www.sef.rj.bov.br, um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre a DECLAN-IPM ano-base 1999 e sobre a GI/ICMS.
Dia 05
Demonstrativo de Saldos Credores Referentes à Exportação: Entrega do mencionado documento pelos contribuintes que auferiram saldos credores acumulados decorrentes de exportações (Resolução SEF nº 2.790/97).