OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ICMS
JUNHO/2000
GIA/ICMS
Entrega exclusivamente pela Internet, da GIA/ICMS, pelos contribuintes selecionados através da Portaria SUCIEF 061/99, de acordo com o penúltimo nº de inscrição da empresa no CNPJ, observando-se o seguinte calendário:
| ÚLTIMO NÚMERO DA RAIZ DO CNPJ DO ESTABELECIMENTO | PRAZO DE ENTREGA (DIA DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA) |
| 1 ou 2 | 06 |
| 3 ou 4 | 07 |
| 5 ou 6 | 08 |
| 7 ou 8 | 09 |
| 9 ou 0 | 10 |
Nota: o último nº da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra
(exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo "8")
(Portarias SAAT nºs 10 e 11 e SUCIEF nº 061/99).
DECLAN-IPM E GI/ICMS
Apresentação da DECLAN-IPM via Internet, em disquete de 3 1/2 ou em formulário, bem como da GI/ICMS, foi escalonada de acordo com a seguinte tabela:
| Penúltimo Algarismo da Inscrição Estadual | Período de Entrega |
| 1 | 8 a 12 de maio de 2000 |
| 2 e 3 | 15 a 19 de maio de 2000 |
| 4 e 5 | 22 a 26 de maio de 2000 |
| 6 e 7 | 29 de maio a 2 de junho de 2000 |
| 8 e 9 | 5 a 9 de junho de 2000 |
| 0 | 12 a 16 de junho de 2000 |
A DECLAN-IPM Substituta poderá ser apresentada no período de 8 a 30 de junho.
Os contribuintes deverão se dirigir, para esclarecimento de dúvidas quanto à elaboração da GI/ICMS e DECLAN-IPM, aos plantões de quaisquer inspetorias da Fazenda Estadual.
Estará disponível ainda, pela Internet, no site www.sef.rj.bov.br, um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre a DECLAN-IPM ano-base 1999 e sobre a GI/ICMS.
Dia 05
Demonstrativo de Saldos Credores Referentes à Exportação: Entrega do mencionado documento pelos contribuintes que auferiram saldos credores acumulados decorrentes de exportações (Resolução SEF nº 2.790/97).