OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ICMS
FEVEREIRO/2000

DIA - 04

Demonstrativo de Saldos Credores Referentes à Exportação:
Entrega do mencionado documento pelos contribuintes que auferiram saldos credores acumulados decorrentes de exportações (Resolução SEF nº 2.790/97).

DIA - 15

GIA-ICM em Meio Magnético ou Teleprocessamento :
Apresentação da GIA-ICMS pelos contribuintes selecionados por ato da SEAR , contendo informações do mês anterior (Resolução SEF nº 2.856/97 e Portaria SEAR nºs 327e Portaria SUCIEF nº 061/99).