ISS
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- JUNHO/2000-

• Dia 05 - Recolhimento do ISS apurado sobre o movimento econômico relativo ao mês de maio/00, pelas empresas cujo faturamento médio mensal no ano anterior tenha sido igual ou superior a 500.000 UFIR.

• Dia 07 - Recolhimento do ISS apurado sobre o movimento econômico relativo ao mês de maio/00, pelos demais contribuintes, inclusive empresas de construção civil não estabelecidas no Município, pessoas físicas equiparadas a empresas e o imposto retido.

• Dia 07 - Sociedades Civis e Pessoas Físicas Equiparadas a Empresas - Recolhimento do ISS relativo ao mês de maio/2000. (Lei nº 2.956/99 e Decreto nº 18.340/2000).

MUNICÍPIO DE NITERÓI
ISS

• Dia 06 - Recolhimento pelos contribuintes do ISS apurado sobre o movimento econômico relativo ao mês de maio/2000.

ISS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Débitos vencidos entre janeiro/90 e dezembro/93:
Converter o débito em quantidade de UNIFs, segundo o valor desta vigente no dia da obrigação. A quantidade de UNIFs encontrada será multiplicada pelo fator de 25,08 e, em seguida, o resultado multiplicado pelo valor da UFIR vigente na data do recolhimento.

Débitos com fato gerador ocorrido entre janeiro/94 e dezembro/95:
O valor do débito expresso em quantidade de UNIFs, segundo o valor desta vigente no primeiro dia útil da quinzena subseqüente, deverá ser multiplicado pelo fator de 25,08. Feito isto, multiplicar o resultado obtido pelo valor da UFIR vigente na data do recolhimento.

Débitos com fato gerador ocorrido a partir de janeiro/96:
Converter o valor do débito em quantidade de UFIRs, segundo o valor desta vigente no primeiro dia subseqüente ao da apuração, e multiplicar o resultado obtido pelo valor da UFIR vigente na data do recolhimento.

(Decretos nºs 12.610/93 e 14.502/95).

MULTA DE MORA

Débitos com fato gerador ocorrido até julho/97:
Aplicar um dos seguintes percentuais, conforme o número de dias em atraso:

Débitos com fato gerador ocorrido a partir de agosto/97:
Aplicar um dos seguintes percentuais, conforme o número de dias em atraso:

MORA

JUROS

A partir do segundo mês seguinte ao do vencimento, deverá ser acrescido juros moratórios de 1% ao mês até a data do pagamento.

Para aplicação dos acréscimos moratórios utilizar a seguinte tabela prática.

Tabela Prática de Acréscimos Legais

ANOS	ENCARGOS	VENCIMENTOS
		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1997	M	70%	70%	70%	70%	70%	70%	70%	70%	35,5%	35%	34,5%	34%
	J	-	-	-	-	-	-	-	-	31%	30%	29%	28%
	C.M	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%	16,83%
1998	M	33,5%	33%	32,5%	32%	31,5%	31%	30,5%	30%	29,5%	29%	28,5%	28%
	J	27%	26%	25%	24%	23%	22%	21%	20%	19%	18%	17%	16%
	C.M	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%	10,72%
1999	M	27,5%	27%	26,5%	26%	25,5%	25%	24,5%	24%	23,5%	23%	22,5%	22%
	J	15%	14%	13%	12%	11%	10%	9%	8%	7%	6%	5%	4%
	C.M	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%	8,92%
2000	M	21,5%	21%	20,5%	20%	*/**	4%
	J	3%	2%	1%
	C.M

MULTA DE MORA

* Do 1º ao 15º dia do mês seguinte ao do vencimento: 8%
** Do 16º ao último dia útil do mês seguinte ao do vencimento: 12%

(Leis nºs 1.513/89 e 2.549/97).

CORREÇÃO MONETÁRIA

*** Quando do fechamento desta Agenda Tributária, ainda não havia sido divulgado o valor do UFIR para o ano de 2000. Entretanto, tão logo tenha sido divulgada, bastará dividi-la pela UFIR prevista para o ano em que o tributo venceu e multiplicar o resultado pelo valor do tributo, obtendo-se dessa forma o seu valor já corrigido monetariamente.