| Cód
- Descrição |
Preço
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Via Adic
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01 - EMPRESÁRIO (até 4 vias)
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19,00
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4,50
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Inscrição(registro
inicial); Alteração; Extinção. |
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02 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES (até
3 vias)
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32,00
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4,50
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Contrato
Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata
de Assembléia de Sócios,; Documento Substitutivo da Ata de
Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social. |
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03 - SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA (até 3 vias)
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59,00
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4,50
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Ato
Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata
de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação
e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia
Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata
de Reunião de Diretoria. |
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04 - COOPERATIVAS (até 3 vias)
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59,00
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4,50
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Ato
constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata
de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de
Diretoria. |
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05 - CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (até 3 vias)
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59,00
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4,50
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Registro,
Alteração, Cancelamento. |
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06 - PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL (até 3 vias)
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15,00
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4,50
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Registro,
Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de
empresário, sociedades empresárias e cooperativa em unidade
da federação diferente daquela em que se localiza a sede.
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07 - DOC. DE ARQ. OBRIG. OU DE INTERESSE DA SOC. EMPRES./EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILO.
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15,00
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4,50
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Procuração,
Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição
de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante
ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação
ou Anotação de publicação de Ato de Sociedade ou de empresário,
Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou
Cotistas, Atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados
a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração,
transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação
de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de
Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado
Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário,
título de doação, herança ou legado, de bens clausulados de
incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de Decretação
ou de homologação de separação judicial do empresário e de
homologação de ato de reconciliação, contrato de alienação,
usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de
interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial,
Administrador de Armazém Geral e outros atos. |
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08 - LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM
GERAL
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Matrícula;
Pedido de Transferência de Matrícula; Cancelamento de Matrícula;
Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete
Comercial; Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete
Comercial |
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09 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
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35,00
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Pedido
de Rensideração |
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10 - RECURSO AO PLENÁRIO
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35,00
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Recurso
ao Plenário |
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11 - PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE
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4,50
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Por
nome ou grupo de nomes de até 03 nomes. |
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12 - CONSULTA A DOCUMENTOS
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6,00
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Por
empresa. |
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13 - CERTIDÕES
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Certidão
Simplificada, Inteiro Teor e Específica. |
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13.1
- Certidão Simplificada
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6,00
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6,00
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13.2
- Certidão de Inteiro Teor(por ato arquivado)
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13.2.1
- Empresário
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3,00
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13.2.2
- Sociedades Empresárias exceto as por ações
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9,00
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13.2.3
- Sociedades por Ações e Empresa Pública
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9,00
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13.2.4
- Cooperativas
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15,00
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13.3
- Certidão Específica
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15,00
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15,00
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14 - AUT. INST. ESC. EMPRES.,SOC.EMP. E DE LEIL./T.PÚBL./ADM.ARM.
GERAL
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A
autenticação dos livros “Registro de Tradução”,
dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta
de pagamento de preço. |
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14.1
- Livro, conj. folhas encader. sob forma de livro ou folhas
contínuas
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7,00
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14.2
- Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto
de até 100 folhas
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9,00
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14.3
- Microficha "COM"
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7,00
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15 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
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7,00
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EXPEDIÇÃO
DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL |
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16 - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
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(GRP
Código 010002-1 se Soc.Empresária Ltda/Outros Tipos ou GRP
código 010003-0 se Soc. Anônima/Coop.)Serão cobrados por ato,
de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso
de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico
anterior. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza
do tipo jurídico anterior. |
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17 - REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
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Registro
de Escritura de Emissão de Debêntures.
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17.1
- Escritura de Emissão de Debêntures
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325,00
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17.2
- Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures
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325,00
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19 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CAD.ESTADUAL EMP. MERC.
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Segundo
orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta
Comercial
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19.1
- Informações fornecidas através de relatórios
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0,10
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20 - DIVULGAÇÃO
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Revistas,
periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica
e outros assemelhados. Segundo tabela de preços própria,
aprovada pela Junta Comercial.
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21 - EMPRESA ESTRANGEIRA
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Empresa
Estrangeira
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21.1
- Autorização para funcionar no País
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54,39
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21.2
- Nacionalização
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39,65
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21.3
- Alteração (modificações posteriores à autorização)
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36,37
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21.4
- Cancelamento de Autorização
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36,37
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22 - RECURSO AO MIN. DE ESTADO DO DESENV.IND.E COM. EXTERIOR
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28,34
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RECURSO
AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR Pagamento através de DARF.
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