16.04
Entrega do Arquivo Magnético - O contribuinte, estabelecido nesta ou em outra unidade federada, deverá remeter à Coordenação da Receita do Estado arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações efetuadas no trimestre anterior (janeiro/fevereiro/março). (Convênio ICMS nº 57/95).
DFC (Declaração Fisco - Contábil) e GI (Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais) - deverão ser entregues no período de 15.03.2001 a 31.05.2001 nas Delegacias Regionais da Receita ou Agência de Rendas receptoras da GIA-ICMS, informamos que as Agências do Banestado só passarão a recepcionar as declarações no período de 02.05.2001 a 31.05.2001.
IPVA
CALENDÁRIO IPVA/2001
(opção pelo recolhimento
parcelado)
| Dia do Vencimento | Por Final do Número da Placa do Veículo ABRIL/01 |
| 12 | PLACA FINAL - 1 |
| 16 | PLACA FINAL - 2 |
| 16 | PLACA FINAL - 3 |
| 16 | PLACA FINAL - 4 |
| 16 | PLACA FINAL - 5 |
| 17 | - |
| 18 | - |
| 19 | PLACA FINAL - 6 |
| 20 | PLACA FINAL - 7 |
| 23 | PLACA FINAL - 8 |
| 23 | PLACA FINAL - 9 |
| 23 | PLACA
FINAL – 0 AERONAVES E EMBARCAÇÕES |
Obs: Caso a data de vencimento recaia num sábado, domingo ou feriádo, o tributo poderá ser recolhido no primeiro dia útil seguinte. (CTN, art. 210, § único)