OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL)

MARÇO DE 2001

05.03 (2ª feira)

ICMS

Serviço de Comunicação
Recolhimento do ICMS referente à prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado no mês de fevereiro de 2001.

05.03 (2ª feira)

ICMS - PR

SIMPLES
Recolher em GR-PR o ICMS referente às seguintes operações e prestações realizadas no mês de fevereiro/01:
- mercadorias e serviços que adquirir de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS;
- entrada de bens ou mercadorias de importação própria;
- aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário;
- utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto.
Código da Receita: 1040

05.03 (2ª feira)

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Antecipação (valor correspondente a 80% do imposto total pago no mês de fevereiro/01) pelas refinarias de Petróleo e suas bases estabelecidas no PR.

05.03 (2ª feira)

ICMS

Substituição Tributária - Serviços de Transporte
Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1317

05.03 (2ª feira)

ICMS

Serviço Móvel Global Por Satélite
Recolhimento em GR-PR ou GNRE do ICMS referente à prestação de serviço móvel global por satélite, efetuado no mês de fevereiro/2001.

09.03 (6ª feira)

ICMS

Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

 09.03 (6ª feira)

ICMS

Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015 (exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado)

09.03 (6ª feira)

ICMS

Sorvetes e Acessórios - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

ICMS

Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

ICMS

Veículos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

09.03 (6ª feira)

ICMS

Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

ICMS

Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

ICMS

Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

ICMS

Isqueiro, Lâmpada Elétrica, Pilha, Bateria Elétrica, Reator e "Starter" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

ICMS

Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

09.03 (6ª feira)

GIA-ST

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de fevereiro/01, pelo substituto tributário, relativa a bebidas (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

12.03 (2ª feira)

ICMS

Serviços de Telecomunicações Não Medidos
Recolhimento em GNRE referente a prestação de serviço de telecomunicação não medido, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado, no montante de 50% do valor do serviço prestado efetuado no mês de fevereiro/01.

12.03 (2ª feira)

ICMS

Prestação de Serviço de Comunicação
Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade federada). Efetuadas no mês de fevereiro/01.

12.03 (2ª feira)

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
a) em GR-PR, recolhimento referente à substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (op. efetuadas em janeiro/01);
b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento ref. substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em fevereiro/01).

12.03 (2ª feira)

ICMS

Aditivos, Anticorrosivos, Fluidos, Graxas, Protetivos e Para Transformadores, Ainda Que Não Derivados de Petróleo, Para Uso em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos, Bem Como Aguarrás Mineral (cód. 2710.00.9902 da NBM/SH) - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

12.03 (2ª feira)

GIA-ST

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de fevereiro/01, pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR.

12.03 (2ª feira)

ISS-CTBA

ISS-CTBA
Recolhimento do ISS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).

12.03 (2ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01, pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (arts. 28 a 33 do RICMS).
Código da Receita: 1015

12.03 (2ª feira)

ICMS

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de fevereiro/01, em GR-PR ou GNRE.

12.03 (2ª feira)

Combustíveis
Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de fevereiro/01 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.

12.03 (2ª feira)

ICMS

Combustivel, Lubrificante, Aditivo e Outros
Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de fevereiro/01, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.

 12.03 (2ª feira)

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes
último dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

12.03 (2ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1, 2, 3 e 4.
Código da Receita: 1015

 13.03 (3ª feira)

ICMS

GIA - ICMS e Recolhimento
Entrega da GIA-ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6.
Código da Receita: 1015

14.03 (4ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entrega da GIA-ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8.
Código da Receita: 1015

15.03 (5ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entrega da GIA-ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0.
Código da Receita: 1015

15.03 (5ª feira)

ICMS

Cimento - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/01.
Código da Receita: 1015

15.03 (5ª feira)

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das operações realizadas em fevereiro/01 por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, deduzindo a antecipação realizada dia 05.
Código da Receita: 1015

 16.03 (6ª feira)

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.
Código da Receita: 1031

 19.03 (2ª feira)

20.03 (3ª feira)

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entrega da GIA e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0, sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.
Código da Receita: 1031

20.03 (3ª feira)

ICMS-PR

Serviço de Transporte Ferroviário Inclusive Por Substituição Tributária
Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês de fevereiro/01.

30.03 (6ª feira)

ICMS-PR

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento relativo ao ICMS - prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de fevereiro/01.