OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL)
FEVEREIRO DE 2001
05.02 (2ª feira)ICMS
Serviço de Comunicação
Recolhimento do ICMS referente à prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado no mês de janeiro de 2001.
05.02 (2ª feira)ICMS - PR
SIMPLES
Recolher em GR-PR o ICMS referente às seguintes operações e prestações realizadas no mês de janeiro/01:
- mercadorias e serviços que adquirir de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS;
- entrada de bens ou mercadorias de importação própria;
- aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário;
- utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto.
Código da Receita: 1040
05.02 (2ª feira)ICMS
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Antecipação (valor correspondente a 80% do imposto total pago no mês de janeiro/01) pelas refinarias de Petróleo e suas bases estabelecidas no PR.
05.02 (2ª feira)ICMS
Substituição Tributária - Serviços de Transporte
Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1317
09.02 (6ª feira)ICMS
Serviço Móvel Global Por Satélite
Recolhimento em GR-PR ou GNRE do ICMS referente à prestação de serviço móvel global por satélite, efetuado no mês de janeiro/2001.
ICMS Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo - Substituição Tributária
09.02 (6ª feira)ICMS
Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1015 (exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado)
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.ICMS
Sorvetes e Acessórios - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.ICMS
Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.ICMS
Veículos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.ICMS
Água Mineral, Gelo, Refrigerantes, Cerveja, Chope - Substituição Tributária
09.02 (6ª feira)
09.02 (6ª feira)ICMS
Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1015
09.02 (6ª feira)ICMS
Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1015
09.02 (6ª feira)ICMS
Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1015
09.02 (6ª feira)ICMS
Isqueiro, Lâmpada Elétrica, Pilha, Bateria Elétrica, Reator e "Starter" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1015
09.02 (6ª feira)ICMS
Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1015
12.02 (2ª feira)GIA-ST
GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de janeiro/01, pelo substituto tributário, relativa a bebidas (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).
12.02 (2ª feira)ICMS
Serviços de Telecomunicações Não Medidos
Recolhimento em GNRE referente a prestação de serviço de telecomunicação não medido, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado, no montante de 50% do valor do serviço prestado efetuado no mês de janeiro/01.
12.02 (2ª feira)ICMS
Prestação de Serviço de Comunicação
Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade federada). Efetuadas no mês de janeiro/01.
a) em GR-PR, recolhimento referente à substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (op. efetuadas em janeiro/01);ICMS
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
12.02 (2ª feira)ICMS
Aditivos, Anticorrosivos, Fluidos, Graxas, Protetivos e Para Transformadores, Ainda Que Não Derivados de Petróleo, Para Uso em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos, Bem Como Aguarrás Mineral (cód. 2710.00.9902 da NBM/SH) - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.
Código da Receita: 1015
12.02 (2ª feira)GIA-ST
GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de janeiro/01, pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR.
12.02 (2ª feira)ISS-CTBA
ISS-CTBA
Recolhimento do ISS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).
12.02 (2ª feira)ICMS
GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (arts. 28 a 33 do RICMS).
Código da Receita: 1015
12.02 (2ª feira)ICMS
Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de janeiro/01, em GR-PR ou GNRE.
ICMS
12.02 (2ª feira)Combustíveis
Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de janeiro/01 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.
12.02 (2ª feira)ICMS
Combustivel, Lubrificante, Aditivo e Outros
Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de janeiro/01, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.
12.02 (2ª feira)ICMS
Conbustíveis e Lubrificantes
último dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de janeiro/01. Código da Receita: 1015
13.02 (3ª feira)ICMS
GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1, 2, 3 e 4.<%-9> Código da Receita: 1015
14.02 (4ª feira)ICMS
GIA - ICMS e Recolhimento
Entrega da GIA-ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6.
Código da Receita: 1015
Entrega da GIA-ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8.ICMS
GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entrega da GIA-ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0.ICMS
GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/01.ICMS
Cimento - Substituição Tributária
16.02 (6ª feira)ICMS
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das operações realizadas em janeiro/01 por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, deduzindo a antecipação realizada dia 05.
Código da Receita: 1015
19.02 (2ª feira)SIMPLES-PR
GIA - ICMS e Recolhimento
Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.
Código da Receita: 1031
20.02 (3ª feira)SIMPLES-PR
GIA - ICMS e Recolhimento
Entrega da GIA e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3, 4, 5, 6, 7 e 8 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.
Código da Receita: 1031
20.02 (3ª feira)SIMPLES-PR
GIA - ICMS e Recolhimento
Entrega da GIA e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/01, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0, sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.
Código da Receita: 1031
28.02 (4ª feira)ICMS-PR
Serviço de Transporte Ferroviário Inclusive Por Substituição Tributária
Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês de janeiro/01.
ICMS-PR
Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento relativo ao ICMS - prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de janeiro/01.