OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL)

MARÇO DE 2000

08.03 (4ª feira)

ICMS

Serviço de Comunicação
Recolhimento do ICMS referente prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado ao mês de fevereiro de 2000.

08.03 (4ª feira)

ICMS - PR

SIMPLES
Recolher em GR-PR o ICMS referente às seguintes operações e prestações realizadas no mês de fevereiro/00:
- mercadorias e serviços que adquirir de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS;
- entrada de bens ou mercadorias de importação própria;
- aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário;
- utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto. Código da Receita: 1040

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Antecipação, (valor correspondente a 80% do imposto total pago no mês de fevereiro/00) pelas refinarias de Petróleo e suas bases estabelecidas no PR.

ICMS

Substituição Tributária - Serviços de Transporte
Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1317

09.03 (5ª feira)

ICMS

Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Caninha e Cachaça
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015 (Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado)

ICMS

Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015 (Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado).

ICMS

Sorvetes e Acessórios - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Veículos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Água Mineral, Gelo, Refrigerantes, Cerveja, Chope - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código Receita: 1015

ICMS

Filme Fotográfico e Cinematográfico. "Slide" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código Receita: 1015

ICMS

Isqueiro, Lâmpada Elétrica, Pilha, Bateria Elétrica, Reator e "starter" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código Receita: 1015

ICMS

Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código Receita: 1015

ICMS

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de fevereiro/00, pelo substituto tributário, relativa a bebidas (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

10.03 (6ª feira)

ICMS

Prestação de Serviço de Comunicação
Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade Federada). Efetuadas no mês de fevereiro/00.

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
a) em GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (op. efetuadas em janeiro/00);
b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento ref. substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em fevereiro/00).

ICMS

Aditivos, Anticorrosivos, Fluidos, Graxas, Protetivos e Para Transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como aguarrás mineral (cód. 2710.00.9902 da NBM/SH) - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

GIA-ST

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de fevereiro/00, pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

ISS-CTBA

ISS-CTBA
Recolher o ISS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00, pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (art. 28 a 33 do RICMS). Código da Receita: 1015

ICMS

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento do ICMS relativo a prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de fevereiro/00, em GR-PR ou GNRE.

ICMS

Combustíveis
Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de fevereiro/00 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.

ICMS

Combustivel, Lubrificante, Aditivo e Outros
Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de fevereiro/00, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.

13.03 (2ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Código da Receita: 1015

14.03 (3ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8. Código da Receita: 1015

15.03 (4ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0. Código da Receita: 1015

ICMS

Cimento - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de fevereiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Último dia para recolher em GR-PR, o imposto decorrente das operações realizadas em fevereiro/00 por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, deduzindo a antecipação realizada dia 05. Código da Receita: 1015

 16.03 (5ª feira)

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS, e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2, sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA-ICMS e recolher e GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4, sendo das microempresas, faixas "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de fevereiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5, 6, 7, 8, 9 e 0 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

ICMS-PR

Serviço de Transporte Ferroviário Inclusive Por Substituição Tributária
Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês de fevereiro/00.

31.03 (6ª feira)

ICMS

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento relativo do ICMS a Prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de fevereiro/00.