OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL)

MAIO DE 2000

05.05 (6ª feira)

Serviço de Comunicação
Recolhimento do ICMS referente prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado ao mês de abril de 2000.

05.05 (6ª feira)

SIMPLES
Recolher em GR-PR o ICMS referente às seguintes operações e prestações realizadas no mês de abril/00:
- mercadorias e serviços que adquirir de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS;
- entrada de bens ou mercadorias de importação própria;
- aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário;
- utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto. Código da Receita: 1040

05.05 (6ª feira)

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Antecipação, (valor correspondente a 80% do imposto total pago no mês de abril/00) pelas refinarias de Petróleo e suas bases estabelecidas no PR.

05.05 (6ª feira)

Substituição Tributária - Serviços de Transporte
Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de abril/00. Código da Receita: 1317

09.05 (3ª feira)

Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

09.05 (3ª feira)

Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015 (Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado).

Sorvetes e Acessórios - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

Veículos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

Água Mineral, Gelo, Refrigerantes, Cerveja, Chope - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

09.05 (3ª feira)

Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código Receita: 1015

09.05 (3ª feira)

Filme Fotográfico e Cinematográfico. "Slide" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código Receita: 1015

09.05 (3ª feira)

09.05 (3ª feira)

09.05 (3ª feira)

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de abril/00, pelo substituto tributário, relativa a bebidas (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

10.05 4ª feira)

ICMS

Prestação de Serviço de Comunicação
Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade Federada). Efetuadas no mês de abril/00.<B%0>

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
a) em GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (op. efetuadas em abril/00);
b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento ref. substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em abril/00).

10.05 (4ª feira)

Aditivos, Anticorrosivos, Fluidos, Graxas, Protetivos e Para Transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como aguarrás mineral (cód. 2710.00.9902 da NBM/SH) - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

10.05 (4ª feira)

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de abril/00, pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

10.05 (4ª feira)

ISS-CTBA
Recolher o ISS referente às operações realizadas no mês de abril/00 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).

10.05 (4ª feira)

GIA - ICMS Normal - Recolhimento

Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (art. 28 a 33 do RICMS). Código da Receita: 1015

10.05 (4ª feira)

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento do ICMS relativo a prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de abril/00, em GR-PR ou GNRE.

10.05 (4ª feira)

Combustíveis
Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de abril/00 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.

10.05 (4ª feira)

Combustivel, Lubrificante, Aditivo e Outros
Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de abril/00, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.

11.05 (5ª feira)

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2. Código da Receita: 1015

 12.05 (6ª feira)

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4. Código da Receita: 1015

15.05 (2ª feira)

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Código da Receita: 1015

15.05 (2ª feira)

Cimento - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de abril/00. Código da Receita: 1015

15.05 (2ª feira)

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Último dia para recolher em GR-PR, o imposto decorrente das operações realizadas em abril/00 por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, deduzindo a antecipação realizada dia 05. Código da Receita: 1015

 16.05 (3ª feira)

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

 17.05 (4ª feira)

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA-ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6, sendo as microempresas, faixas "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

22.05 (2ª feira)

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de abril/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS - Código da Receita: 1031

22.05 (2ª feira)

Serviço de Transporte Ferroviário Inclusive Por Substituição Tributária
Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês de abril/00.

31.05 (4ª feira)