OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL)

JUNHO DE 2000

05.06 (2ª feira)

05.06 (2ª feira)

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Antecipação, (valor correspondente a 80% do imposto total pago no mês de maio/00) pelas refinarias de Petróleo e suas bases estabelecidas no PR.

05.06 (2ª feira)

Substituição Tributária - Serviços de Transporte
Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de maio/00. Código da Receita: 1317

09.06  (6ª feira)

09.06 (6ª feira)

ICMS

Caninha e Cachaça
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código da Receita: 1015 (Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado)

Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código da Receita:1015 (Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado).

Sorvetes e Acessórios - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código da Receita: 1015

Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00.Código da Receita: 1015

Veículos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código da Receita: 1015

Água Mineral, Gelo, Refrigerantes, Cerveja, Chope - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código da Receita: 1015

Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código da Receita: 1015

09.06 (6ª feira)

Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código Receita: 1015

09.06  (6ª feira)

Filme Fotográfico e Cinematográfico. "Slide" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código Receita: 1015

09.06 (6ª feira)

Isqueiro, Lâmpada Elétrica, Pilha, Bateria Elétrica, Reator e "starter" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código Receita: 1015

09.06 (6ª feira)

Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00. Código Receita: 1015

12.06 (2ª feira)

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de maio/00, pelo substituto tributário, relativa a bebidas (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

12.06 (2ª feira)

ICMS

Prestação de Serviço de Comunicação
Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade Federada). Efetuadas no mês de maio/00.

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
a) em GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (op. efetuadas em maio/00);
b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento ref. substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em maio/00).

12.06 (2ª feira)

Aditivos, Anticorrosivos, Fluidos, Graxas, Protetivos e Para Transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como aguarrás mineral (cód. 2710.00.9902 da NBM/SH) - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de maio/00.Código da Receita: 1015

12.06 (2ª feira)

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de maio/00, pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

12.06 (2ª feira)

12.06 (2ª feira)

12.06 (2ª feira)

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento do ICMS relativo a prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de maio/00, em GR-PR ou GNRE.

12.06 (2ª feira)

Combustíveis
Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de maio/00 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.

12.06 (2ª feira)

Combustivel, Lubrificante, Aditivo e Outros
Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de maio/00, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.

12.06 (2ª feira)

12.06 (2ª feira)

Conbustíveis e Lubrificantes
último dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de maio/00. Código 1015

13.06 (3ª feira)

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de maio/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6.Código da Receita: 1015

14.06 (4ª feira)

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA-ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de maio/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0. Código da Receita: 1015

15.06 (5ª feira)

15.06 (5ª feira)

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Último dia para recolher em GR-PR, o imposto decorrente das operações realizadas em maio/00 por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, deduzindo a antecipação realizada dia 05. Código da Receita: 1015

16.06 (6ª feira)

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de maio/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

19.06 (2ª feira)

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de maio/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3, 4, 5, 6, 7 e 8 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

20.06 (3ª feira)

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de maio/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0 sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS - Código da Receita: 1031

20.06 (3ª feira)

Serviço de Transporte Ferroviário Inclusive Por Substituição Tributária
Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês de maio/00.

30.06 (6ª feira)

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento relativo do ICMS a Prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de maio/00.