OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL)
JANEIRO DE 2000
05.01 (4ª feira)
ICMS
Serviço de Comunicação
Recolhimento do ICMS referente prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado ao mês de dezembro de 1999.
05.01 (4ª feira)
ICMS-PR
SIMPLES
Recolher em GR-PR o ICMS referente às seguintes operações e prestações realizadas no mês de dezembro/99:
- mercadorias e serviços que adquirir de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS;
- entrada de bens ou mercadorias de importação própria;
- aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário;
- utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto.Código da Receita: 1040
05.01 (4ª feira)
ICMS
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Antecipação, (valor correspondente a 80% do imposto total pago no mês de dezembro/99) pelas refinarias do Petróleo e suas bases estabelecidas no PR.
05.01 (4ª feira)
ICMS
Substituição Tributária - Serviços de Transporte
Último dia para recolher em GR-PR , na condição de substituto tributário , o imposto decorrente das prestações de serviços de transportes rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS , no mês de dezembro/99 .Código da Receita: 1317.
10.01 (2ª feira)
ICMS
Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo- Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Caninha e Cachaça
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015 (Exceto as hipóteses sujeitas a recolhimento antecipado)
10.01 (2ª feira)
ICMS
Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015.(Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado).
10.01 (2ª feira)
ICMS
Sorvetes e Acessórios - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Veículos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS erecolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Água Mineral , Gelo, Refrigerantes , Cerveja , Chope - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Pneumáticos , Câmaras - de - ar e Protetores de Borracha - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de sdubstitutos tributários, no mês de dezembro/99Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Filme Fotográfico e Cinematográfico, "Slide" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Insqueiro, Lâmpada Elétrica, Pilha e Bateria Elétrica - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substituto tributário, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
ICMS
Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
GIA-ST
GIA-ST
Último dia para entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de dezembro/99 pelo sibstituto tributário, relativa a bebibdas (exceto substituto que apresenta GIA-ICMS).
10.01 (2ª feira)
ICMS
Prestação de Serviços de Comunicação
Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestação de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite, (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade Federada). Efetuadas no mês de dezembro/99.
10.01 (2ª feira)
ICMS
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
a) em GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese da antecipação para o dia 5 (op. efetuadas em dezembro/99).
b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento ref. substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em dezembro/99)
10.01 (2ª feira)
ICMS
Aditivos, Anticorrosivos, Fluidos, Graxas, Óleos de Têmpera, Graxas, Protetivos e Para Transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como aguarrás mineral (cód. 2710.00.9902 da NBM/SH) - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
10.01 (2ª feira)
GIA-ST
GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de dezembro/99, pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).
10.01 (2ª feira)
ISS-CTBA
ISS-CTBA
Recolher o ISS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).
10.01 (2ª feira)
ICMS
GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (art. 28 a 33 do RICMS).Código da Receita: 1015.
10.01 (2ª feira)
ICMS
Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento do ICMS relativo a prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de dezembro 1999, em GR-PR ou GNRE.
10.01 (2ª feira)
ICMS
Combustíveis
Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promover a entrada no mês de dezembro/99, sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.
10.01 (2ª feira)
ICMS
Combustivel, Lubrificantes, Aditivos e Outros
Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária referente às entradas no mês de dezembro/99, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.
11.01 (3ª feira)
ICMS
GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2.Código da Receita: 1015.
12.01 (4ª feira)
ICMS
GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4.Código da Receita: 1015.
13.01 (5ª feira)
ICMS
Gia - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6.Código da Receita: 1015
14.01 (6ª feira)
ICMS
Gia - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8.Código da Receita: 1015
17.01 (2ª feira)
ICMS
Arquivo Magnético
Entrega à CRE de Arquivo com Registro Fiscal das Operações e Prestações - arts. 413 e 415 do RICMS/PRCódigo da Receita: 1015
17.01 (2ª feira)
ICMS
Gia - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0.Código da Receita: 1015
17.01 (2ª feira)
ICMS
Cimento - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substituitos tributários, no mês de dezembro/99.Código da Receita: 1015
17.01 (2ª feira)
ICMS
Combustíveis e lubrificantes - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento em GR-PR, o imposto decorrente das operações realizadas em dezembro/99 por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, deduzindo a antecipação realizada dia 05.Código da Receita: 1015
17.01 (2ª feira)
SIMPLES-PR
GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1, 2, 3 e 4, sendo as microempresas , faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.Código da Receita: 1031
18.01 (3ª feira)
SIMPLES-PR
GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher e GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6 sendo as microempresas , faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.Código da Receita: 1031
19.01 (4ª feira)
SIMPLES-PR
GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8 sendo as microempresas , faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.Código da Receita: 1031
20.01 (5ª feira)
SIMPLES-PR
GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de dezembro/99, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0 sendo as microempresas , faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS.Código da Receita: 1031
20.01 (5ª feira)
ICMS-PR
Serviço de Transporte Ferroviário Inclusive Por substituição Tributária
Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês de dezembro/99.
31.01 (2ª feira)
ICMS
Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento relativo do ICMS a Prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de dezembro/99.