OBRIGAÇÕES FISCAIS
(ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL)

FEVEREIRO DE 2000

IPVA

IPVA
O recolhimento do imposto, referente ao ano-base de 2000, poderá ser feito em parcela única com o desconto previsto na legislação ou em parcelas.
(Vide calendário para o recolhimento parcelado na página 95)

07.02 (2ª feira)

ICMS

Serviço de Comunicação
Recolhimento do ICMS referente prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado ao mês de janeiro de 2000.

SIMPLES
Recolher em GR-PR o ICMS referente às seguintes operações e prestações realizadas no mês de janeiro/00:
- mercadorias e serviços que adquirir de contribuinte não inscrito no CAD/ICMS;
- entrada de bens ou mercadorias de importação própria;
- aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário;
- utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto. Código da Receita: 1040

07.02 (2ª feira)

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Antecipação, (valor correspondente a 80% do imposto total pago no mês de janeiro/00) pelas refinarias de Petróleo e suas bases estabelecidas no PR.

07.02 (2ª feira)

ICMS

Substituição Tributária - Serviços de Transporte
Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1317

09.02 (4ª feira)

ICMS

Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

Caninha e Cachaça
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015 (Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado)

ICMS

Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015 (Exceto a hipótese sujeita a recolhimento antecipado).

ICMS

Sorvetes e Acessórios - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

Veículos - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

Água Mineral, Gelo, Refrigerantes, Cerveja, Chope - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

09.02 (4ª feira)

ICMS

Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código Receita: 1015

09.02 (4ª feira)

ICMS

Filme Fotográfico e Cinematográfico. "Slide" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código Receita: 1015

09.02 (4ª feira)

ICMS

Isqueiro, Lâmpada Elétrica, Pilha, Bateria Elétrica, Reator e "starter" - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código Receita: 1015

09.02 (4ª feira)

ICMS

Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código Receita: 1015

09.02 (4ª feira)

ICMS

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de janeiro/00, pelo substituto tributário, relativa a bebidas (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

Prestação de Serviço de Comunicação
Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade Federada). Efetuadas no mês de janeiro/00.

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
a) em GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (op. efetuadas em janeiro/00);
b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento ref. substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em janeiro/00).

 10.02 (5ª feira)

ICMS

Aditivos, Anticorrosivos, Fluidos, Graxas, Protetivos e Para Transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como aguarrás mineral (cód. 2710.00.9902 da NBM/SH) - Substituição Tributária
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

GIA-ST

GIA-ST
Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de janeiro/00, pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).

ISS-CTBA
Recolher o ISS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00, pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (art. 28 a 33 do RICMS). Código da Receita: 1015

ICMS

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento do ICMS relativo a prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de janeiro/00, em GR-PR ou GNRE.

ICMS

Combustíveis
Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de janeiro/00 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.

ICMS

Combustivel, Lubrificante, Aditivo e Outros
Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de janeiro/00, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.<B%0>

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2. Código da Receita: 1015

ICMS

GIA - ICMS Normal - Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS Normal e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Código da Receita: 1015

ICMS

Cimento - Substituição Tributária
Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de janeiro/00. Código da Receita: 1015

ICMS

Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Último dia para recolher em GR-PR, o imposto decorrente das operações realizadas em janeiro/00 por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, deduzindo a antecipação realizada dia 05. Código da Receita: 1015

 16.02 (4ª feira)

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS, e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2, sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

 17.02 (5ª feira)

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA-ICMS e recolher e GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4, sendo das microempresas, faixas "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

 18.02 (6ª feira)

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6, sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

 21.02 (2ª feira)

SIMPLES-PR

GIA - ICMS e Recolhimento
Entregar a GIA - ICMS e recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de janeiro/00, pelos contribuintes com algarismos de inscrição estadual terminados em 7, 8, 9 e 0, sendo as microempresas, faixa "A", dispensadas da entrega da GIA/ICMS. Código da Receita: 1031

 21.02 (2ª feira)

ICMS-PR

Serviço de Transporte Ferroviário Inclusive Por Substituição Tributária
Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês de janeiro/00.

 29.02 (3ª feira)

ICMS

Serviço de Transporte Aéreo
Recolhimento relativo do ICMS a Prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS

referente ao mês de janeiro/00.