CALENDÁRIO FISCAL - ABRIL/2003
PARÁ
| CATEGORIA DO CONTRIBUINTE PRAZO DE RECOLHIMENTO |
MÊS DE REF. |
| 1. PAGAMENTO PARCELADO |
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| 1.1 - Pagamento Parcelado 1ª parcela (60% do valor do imposto) | 07.04.03 |
| 1.2 - Pagamento Parcelado 2ª parcela (40% do valor do imposto) | 22.04.03 |
| 2. ICMS Normal | 10.04.03 |
| 3. Regime de Estimativa | 10.04.03 |
| 4. Diferencial de Alíquotas | 10.04.03 |
| 5. ICMS - Microempresa | 10.04.03 |
| 6. ICMS Fonte - Substituição Tributária | 10.04.03 |
| 7. Antecipação tributária nas aquisições interestaduais | 10.04.03 |
Observações:
1) Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento.
2) Nas hipóteses de contribuintes detentores de Regime Especial, cujos prazos de recolhimento não constem nos itens acima, deverão ser observados aqueles constantes dos referidos Atos.