GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS

MPA e DA
Movimento de Produtos Agrícolas e Demonstrativo de Apuração de ICMS da Agricultura
São obrigados a declarar a MPA e o DA os estabelecimentos que operam com armazenagem, comércio atacadista ou industrialização de produtos agrícolas, entregues até o dia 10 do mês subseqüente ao de referência.

DIA 10

TRR - ELETRÔNICO
O TRR-Eletrônico é o formulário que se destina a registrar, de forma simplificada, as operações realizadas pelos Transportadores Revendedores Retalhistas e deve ser entregue no dia 10 de cada mês, em relação às operações ocorridas no mês imediatamente anterior.
A entrea da MPA, DA e TRR-Eletrônico deve ser feita via internet no endereço www.sefaz.ms.gov.br

DIA 10

GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
São obrigados a apresentar a GIA - ST os sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas a Substituição Tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicilio fiscal e deverá ser entregue até o décimo dia do mês subsequênte ao da apuração.

DIA 10

FAI/MS - Fundo de Apoio à Industrialização
Os estabelecimentos industriais de vestuários, cortinas e roupas de cama, mesa e banho, deleite, trigo, soja, produtos de informática e automoção, betume de petróleo e mistura betaminosa à base de asfalto, de aves abatidas, calçados, couro, erva-mate, que utilizam benefícios e/ou incentivos fiscais vinculados ao ICMS, deverão depositar em favor do fundo de apoio a industrialização até o dia 10 (dez) do mês subsequênte o valor correspondente a 2% (dois por cento) do montante fruído no período de apuração do imposto.

DIA 15

SINTEGRA
Informações econômico-fiscais devem ser prestadas até o dia 15 do mês seguinte ao de referência (art. 5º da Resolução nº 1.886/2000)