GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
| Contribuintes | Período de Apuração | Prazo |
| Apresentação mensal da GIA em meio magnético (Resolução SEFOP nº 1.328/99), até o décimo quinto dia útil do mês subseqüente ao da apuração | Março/03 | 15.04.03 |
DIA 10
MPA e DA
Movimento de Produtos Agrícolas e Demonstrativo de Apuração de ICMS da Agricultura
São obrigados a declarar a MPA e o DA os estabelecimentos que operam com armazenagem, comércio atacadista ou industrialização de produtos agrícolas, entregues até o dia 10 do mês subseqüente ao de referência.
DIA 10
TRR - ELETRÔNICO
O TRR-Eletrônico é o formulário que se destina a registrar, de forma simplificada, as operações realizadas pelos Transportadores Revendedores Retalhistas e deve ser entregue no dia 10 de cada mês, em relação às operações ocorridas no mês imediatamente anterior.
A entrea da MPA, DA e TRR-Eletrônico deve ser feita via internet no endereço http://www.sefaz.ms.gov.br
DIA 15
SINTEGRA
Informações econômico-fiscais devem ser prestadas até o dia 15 do mês seguinte ao de referência (art. 5º da Resolução nº 1.886/2000)