RONDÔNIA
CALENDÁRIO FISCAL
| CATEGORIA
DE CONTRIBUINTE PRAZO DE RECOLHIMENTO |
PERÍODO DE APURAÇÃO | MÊS
DE REF. SETEMBRO DATA LIMITE |
MÊS
DE REF. OUTUBRO DATA LIMITE |
MÊS
DE REF. NOVEMBRO DATA LIMITE |
| 1. NORMAL - SUJEITO AO REGIME DE APURAÇÃO MENSAL | ||||
| 1.1 - até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao da apuração | mensal | 15.10.03 | 17.11.03 | 15.12.03 |
| 2. Rondônia
Simples 2.1. recolhimento no dia 10 do mês subseqüente (Decreto nº 9.158/2000) |
10.10.03 | 10.11.03 | 10.12.03 | |
| 3. AQUISIÇÃO DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS SEMIPRECIOSAS LAPIDÁVEIS | ||||
| 3.1 - até o 5º (quinto) dia subseqüente ao decêndio em que se verificar a aquisição |
decendial |
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| 4. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS | ||||
| 4.1 - até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente àquele em que tenha ocorrido a saída de mercadorias destinadas ao Estado de Rondônia promovida por estabelecimento industrial$$ distribuidor ou atacadista$$ inscrito no CAD/ICMS-RO como substituto tributário | mensal | 15.10.03 | 17.11.03 | 15.12.03 |
| 5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MERCADORIAS NACIONAIS | ||||
| Mercadorias
nacionais entradas no Estado durante o período: Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos vencimento no 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente; |
Período
de 01 a 15 do mês |
31.10.03 | 01.12.03 | 31.12.03 |
| 5.1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||||
| Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos, vencimento no último dia útil do mês subseqüente | Período
de 16 a 30/31 do mês |
17.11.03 | 15.12.03 | 15.01.04 |
| 6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||||
| Mercadorias importadas
cujo desembaraço aduaneiro ocorra na: - Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos de 01 a 15 do mês: no dia 20 do mesmo mês; |
Período
de 01 a 15 do mês |
22.09.03 | 20.10.03 | 20.11.03 |
| 6.1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||||
| - Mercadorias
importadas cujo desembaraço aduaneiro ocorra na: Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição triutária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos de 16 a 30/31 do mês, no dia 10 do mês subseqüente. |
Período
de 16 a 30/31 do mês |
10.10.03 | 10.11.03 | 10.12.03 |
(Artigo 53 do Decreto nº 8.321/98 - RICMS-RO, atualizado pelo Decreto nº 9.633, de 27.08.2001)
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DIA 10
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GIAM - GUIA DE INFORMAÇÃO
E APURAÇÃO DO ICMS - MENSAL Entrega até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração (Art. 320 do Decreto nº 8.321/98 - RICMS/RO). (Excepcionalmente a GIAM dos meses de janeiro e fevereiro/2003 poderão ser entregues no dia 10.04.03 - Resolução nº 01/03) |
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DIA 10
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GIA-ST-RO |
SINTEGRA/RO,
entrega conforme o seguinte cronograma:
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Até
o dia
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Final
inscrição estadual
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15
do mês subseqüente
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0
e 1
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20
do mês subseqüente
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2
e 3
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25
do mês subseqüente
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4,
5 e 6
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30
do mês subseqüente
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7,
8 e 9
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Fundamento Legal: Instrução Normativa GAB/CRE nº 002, de 23.05.02, publicada no DOE nº 5009, de 26.06.02.