RONDÔNIA
CALENDÁRIO FISCAL
| CATEGORIA DE CONTRIBUINTE PRAZO DE RECOLHIMENTO |
PERÍODO DE APURAÇÃO | MÊS DE REF. FEVEREIRO DATA LIMITE |
MÊS DE REF. MARÇO DATA LIMITE |
MÊS DE REF. ABRIL DATA LIMITE |
| 1. NORMAL - SUJEITO AO REGIME DE APURAÇÃO MENSAL | ||||
| 1.1 - até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao da apuração | mensal | 17.03.03 | 15.04.03 | 15.05.03 |
| 2. Rondônia
Simples 2.1. recolhimento no dia 10 do mês subseqüente (Decreto nº 9.158/2000) |
10.03.03 | 10.04.03 | 12.05.03 | |
| 3. AQUISIÇÃO DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS SEMIPRECIOSAS LAPIDÁVEIS | ||||
| 3.1 - até o 5º (quinto) dia subseqüente ao decêndio em que se verificar a aquisição | decendial 1º decêndio |
|
|
|
| 4. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS | ||||
| 4.1 - até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente àquele em que tenha ocorrido a saída de mercadorias destinadas ao Estado de Rondônia promovida por estabelecimento industrial$$ distribuidor ou atacadista$$ inscrito no CAD/ICMS-RO como substituto tributário | mensal | 17.03.03 | 15.04.03 | 15.05.03 |
| 5. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIA | ||||
| mercadorias
nacionais entradas no Estado durante o período: Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos vencimento no 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente; |
Período
de 01 a 15 do mês |
31.03.03 | 30.04.03 | 30.05.03 |
| 5.1 SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos, vencimento no último dia útil do mês subseqüente |
Período
de 16 a 30/31 do mês |
17.04.03 | 15.05.03 | 16.06.03 |
| 6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||||
| Mercadorias importadas
cujo desembaraço aduaneiro ocorra na: - Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos de 01 a 15 do mês: no dia 20 do mesmo mês; |
Período
de 01 a 15 do mês |
20.02.03 | 20.03.03 | 22.04.03 |
| 6.1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||||
| - Mercadorias
importadas cujo desembaraço aduaneiro ocorra na: Mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição triutária, que não sejam objeto de convênios ou protocolos de 16 a 30/31 do mês, no dia 10 do mês subseqüente. |
Período
de 16 a 30/31 do mês |
10.03.03 | 10.04.03 | 12.05.03 |
(Artigo 53 do Decreto nº 8.321/98 - RICMS-RO, atualizado pelo Decreto nº 9.633, de 27.08.2001)
|
DIA 10
|
GIAM - GUIA DE INFORMAÇÃO
E APURAÇÃO DO ICMS - MENSAL Entrega até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração (Art. 320 do Decreto nº 8.321/98 - RICMS/RO). (Excepcionalmente a GIAM dos meses de janeiro e fevereiro/2003 poderão ser entregues no dia 10.04.03 - Resolução nº 01/03) |
|
DIA 10
|
GIA-ST-RO Deverá ser remetida pelo sujeito passivi por substituição tributária, para local a ser indicado pela unidade federal favorecida, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto. |
SINTEGRA/RO,
entrega conforme o seguinte cronograma:
|
Até
o dia
|
Final
inscrição estadual
|
|
15
do mês subseqüente
|
0
e 1
|
|
20
do mês subseqüente
|
2
e 3
|
|
25
do mês subseqüente
|
4,
5 e 6
|
|
30
do mês subseqüente
|
7,
8 e 9
|
Fundamento Legal: Instrução Normativa GAB/CRE nº 002, de 23.05.02, publicada no DOE nº 5009, de 26.06.02.