CALENDÁRIO
FISCAL
MATO GROSSO
| CATEGORIA
DO CONTRIBUINTE PRAZO DE RECOLHIMENTO |
MÊS
DE REF. OUTUBRO DATA LIMITE |
MÊS
DE REF. NOVEMBRO DATA LIMITE |
MÊS
DE REF. DEZEMBRO DATA LIMITE |
| 1. NORMAL - SUJEITO AO REGIME DE APURAÇÃO MENSAL | |||
| 1.1 - até o 6º (sexto) dia do mês subseqüente ao da apuração (art. 1º, I da Port. nº 100/96). | 06.11.03 | 08.12.03 | 06.01.04 |
| 2. SUJEITOS AO REGIME DE ESTIMATIVA | |||
| 2.1 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao mês de referência (art. 1º, II da Port. nº 100/96). | 06.11.03 | 05.12.03 | 05.01.04 |
| 3. REGIME ESPECIAL - SAÍDAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS "IN NATURA" E SEMI-ELABORADOS | |||
| 3.1 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao do fato gerador (art, 1º, IV da Port. nº 100/96) | 05.11.03 | 05.12.03 | 05.01.04 |
| 4. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS | |||
| 4.1 - até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo aditivos; agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes e etc. | 10.11.03 | 10.12.03 | 12.01.04 |
| 4.2 - até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: cimento de qualquer espécie, refrigerante, cerveja, chope, água mineral e gelo. | 17.11.03 | 15.12.03 | 15.01.04 |
| 4.3 - até o último dia do mês subseqüente ao do fato gerador: operações internas com óleo de soja produzido e enlatado no Estado. | 01.12.03 | 02.01.03 | 02.02.04 |
| 4.4 - até o 9º (nono) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: demais casos de substituição tributária, inclusive veículos automotores. | 10.11.03 | 09.12.03 | 09.01.04 |
| 5. TRANSPORTE DE CARGA E PASSAGEIROS | |||
| 5.1 - até o 6º (sexto) dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador: empresas transportadoras de passageiros (art. 1º das Disposições Transitórias do RICMS). | 06.11.03 | 08.12.03 | 06.01.04 |
| 5.2 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador: prestações internas de serviços de transporte de carga. | 06.11.03 | 05.12.03 | 05.01.04 |
| 5.3 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: empresas transportadoras de carga em geral (Port. Circ. nº 060/95). | 06.11.03 | 05.12.03 | 05.01.04 |
| 6. TRANSPORTE AÉREO | |||
| 6.1 - até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da prestação do serviço: 70% (setenta por cento) do valor do imposto no mês anterior ao da prestação. | 10.11.03 | 10.12.03 | 12.01.04 |
| 6.2 - até o último dia do mês subseqüente ao da prestação do serviço: complemento do recolhido conforme item anterior. | 01.12.03 | 02.01.03 | 02.02.04 |
| 7. ICMS GARANTIDO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA | |||
| 7.1 - até o 10º dia do 2º (segundo) mês subseqüente ao do lançamento (Port. nº 027/98 - SEFAZ). | 10.12.03 | 12.01.04 | 10.02.04 |
| 8. ICMS GARANTIDO INTEGRAL | |||
| 8.1 - até o 10º do dia 2º (segundo) mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no território matogrossense (art. 137 do Decreto nº 463, de 30.04.03) | 10.12.03 | 12.01.04 | 10.02.04 |
Observações:
1) Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento (art. 2º da Portaria nº 100/96 - SEFAZ - DOE de 26.12.96).
2) Nas hipóteses de contribuintes detentores de Regime Especial cujos prazos de recolhimento não constem nos itens acima, deverão ser observados aqueles constantes dos referidos Atos.
| DIA 15 | DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS - DAP |
| A DAP deve ser apresentada pelas empresas e estabelecimentos que efetuaram aquisições de produtos oriundos das atividades agropecuárias, avícolas, extrativismo vegetal e transporte, ocorridas em território mato-grossense, com diferimento do imposto, relativamente às operações ocorridas no mês anterior (veja a Portaria-Circular nº 105/94 e a Instrução Normativa nº 006/94). | |
| DIA 15 | SINTEGRA-MT |
| Os contribuintes que emitem documentos e escrituram livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados devem entregar arquivo, até o dia 15 do mês subseqüente, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período (art. 4º da Portaria nº 80/99). | |
| DIA 22 | GIA-ICMS |
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Prazo de entrega da GIA-ICMS eletrônica, relativa a operações e/ou prestações ocorridas no mês de NOVEMBRO/03 (Portaria nº89/2003). |