CALENDÁRIO
FISCAL
MATO GROSSO
| CATEGORIA
DO CONTRIBUINTE PRAZO DE RECOLHIMENTO |
MÊS
DE REF. MAIO DATA LIMITE |
MÊS
DE REF. JUNHO DATA LIMITE |
MÊS
DE REF. JULHO DATA LIMITE |
| 1. NORMAL - SUJEITO AO REGIME DE APURAÇÃO MENSAL | |||
| 1.1 - até o 6º (sexto) dia do mês subseqüente ao da apuração (art. 1º, I da Port. nº 100/96). | 06.06.03 | 06.07.03 | 06.08.03 |
| 2. SUJEITOS AO REGIME DE ESTIMATIVA | |||
| 2.1 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao mês de referência (art. 1º, II da Port. nº 100/96). | 05.06.03 | 05.07.03 | 05.08.03 |
| 3. REGIME ESPECIAL - SAÍDAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS "IN NATURA" E SEMI-ELABORADOS | |||
| 3.1 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao do fato gerador (art, 1º, IV da Port. nº 100/96) | 05.06.03 | 05.07.03 | 05.08.03 |
| 4. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS | |||
| 4.1 - até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo aditivos; agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes e etc. | 10.06.03 | 10.07.03 | 11.08.03 |
| 4.2 - até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: cimento de qualquer espécie, refrigerante, cerveja, chope, água mineral e gelo. | 16.06.03 | 15.07.03 | 15.08.03 |
| 4.3 - até o último dia do mês subseqüente ao do fato gerador: operações internas com óleo de soja produzido e enlatado no Estado. | 30.06.03 | 31.07.03 | 01.09.03 |
| 4.4 - até o 9º (nono) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: demais casos de substituição tributária, inclusive veículos automotores. | 09.06.03 | 09.07.03 | 11.08.03 |
| 5. TRANSPORTE DE CARGA E PASSAGEIROS | |||
| 5.1 - até o 6º (sexto) dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador: empresas transportadoras de passageiros (art. 1º das Disposições Transitórias do RICMS). | 06.06.03 | 06.07.03 | 06.08.03 |
| 5.2 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador: prestações internas de serviços de transporte de carga. | 05.06.03 | 05.07.03 | 05.08.03 |
| 5.3 - até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao do fato gerador: empresas transportadoras de carga em geral (Port. Circ. nº 060/95). | 05.06.03 | 05.07.03 | 05.08.03 |
| 6. TRANSPORTE AÉREO | |||
| 6.1 - até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da prestação do serviço: 70% (setenta por cento) do valor do imposto no mês anterior ao da prestação. | 10.06.03 | 10.07.03 | 11.08.03 |
| 6.2 - até o último dia do mês subseqüente ao da prestação do serviço: complemento do recolhido conforme item anterior. | 30.06.03 | 31.07.03 | 01.09.03 |
| 7. ICMS GARANTIDO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA | |||
| 7.1 - até o 10º dia do 2º (segundo) mês subseqüente ao do lançamento (Port. nº 027/98 - SEFAZ). | 10.07.03 | 11.08.03 | 10.09.03 |
| 8. ICMS GARANTIDO INTEGRAL | |||
| 8.1 - até o 10º do dia 2º (segundo) mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no território matogrossense (art. 137 do Decreto nº 463, de 30.04.03) | 10.07.03 | 11.08.03 | 10.09.03 |
Observações:
1) Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento (art. 2º da Portaria nº 100/96 - SEFAZ - DOE de 26.12.96).
2) Nas hipóteses de contribuintes detentores de Regime Especial cujos prazos de recolhimento não constem nos itens acima, deverão ser observados aqueles constantes dos referidos Atos.
| DIA 15 | ICMS Diferença de Estimativa |
| Recolhimento até o dia 15 do mês de julho, a diferença entre o valor do ICMS apurado e o recolhido no 1º semestre/2003 (art. 1º, II, "b" da Portaria nº 100/96 | |
| DIA 15 | DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS - DAP |
| A DAP deve ser apresentada pelas empresas e estabelecimentos que efetuaram aquisições de produtos oriundos das atividades agropecuárias, avícolas, extrativismo vegetal e transporte, ocorridas em território mato-grossense, com diferimento do imposto, relativamente às operações ocorridas no mês anterior (veja a Portaria-Circular nº 105/94 e a Instrução Normativa nº 006/94). | |
| DIA 15 | SINTEGRA-MT |
| Os congtribuintes que emitem documentos e escrituram livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados devem entregar arquivo, até o dia 15 do mês subseqüente, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período (art. 4º da Portaria nº 80/99). | |
| DIA 21 | GIA-ICMS |
| Prazo de entrega da GIA-ICMS Eletrônica, relativa às operações e/ou prestações ocorridas no mês de junho/2003 (Portaria Sefaz nº 30/2002). |