calendario-matogrosso-sul-01-2002.htm

REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO DO ICMS OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO	Código de Controle	Periodicidade de Apuração	Data-limite Para Recolhimento
	Código de Controle	Periodicidade de Apuração	Mês/Ref. Novembro/2001	Mês/Ref. Dezembro/2001
1. NORMAL	1.1.0.0	mensal	06.12.2001	07.01.2002
2. SEMANAL	1.4.0.0	semanal	O imposto deve ser pago até o segundo dia útil após o encerramento do período de apuração
3. ESTIMATIVA (código de tributo 320)	1.2.0.0	mensal	06.12.2001	07.01.2002
4. REGIMES ESPECIAIS	2.2.1.0	quinzenal 1ª quinzena 2ª quinzena	28.11.2001 06.12.2001	28.12.2001 07.01.2002
5. TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF nº19/89)	2.4.0.0	mensal	20.12.2001	18.01.2002
6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 - Veículos automotores - Convs. ICMS nº^s 132/92 e 52/93; Filmes para fotos, cinemas e "slides" - Prot. ICM nº 15/85; Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis - Prot. ICM nº 16/85; Lâmpadas elétricas, reatores e "starters" - Prot. ICM nº 17/85; Pilhas e baterias elétricas - Prot ICM nº 18/85; Disco fonográfico, fita virgem ou gravada - Prot. ICM nº 19/85; Açúcar de cana - Prot. ICMS nº 21/91; Pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores - Conv. ICMS nº 85/93 e Prot. ICMS nº 32/93; Cigarros, fumo, etc. - Conv. ICMS nº 37/94; Medicamentos e outros produtos farmacêuticos - Conv. ICMS nº 76/94 e Tintas e Vernizes - Conv. ICMS nº 74/94; Combustíveis, derivados ou não de petróleo, lubrificantes, inclusive GLP, demais produtos derivados de petróleo, gasolina automotiva e óleo diesel (distribuidoras localizadas neste ou em outro Estado) - Conv. ICMS nº 03/99	2.1.1.0	mensal	07.12.2001	09.01.2002
6.2 - Bebidas (cerveja, chope, refrigerantes, etc.) - Prot. ICMS nº 11/91; Sorvetes - Prot. ICMS nº 45/91; Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento, amianto e fibrocimento - Prot. ICMS nº 32/92	2.1.2.0	mensal	07.12.2001	09.01.2002
6.3 - Cimento - Prot. ICM nº 11/85	2.1.3.0	mensal	14.12.2001	15.01.2002
6.4 - Gasolina automotiva, óleo diesel e álcool anidro (Refinarias) - Decreto nº 9.646, de 30.09.99	2.1.4.0	mensal 1ª parcela 2ª parcela	27.11.2001 12.12.2001	27.12.2001 11.01.2002
6.5 - Carvão, Lenha e Gado (diferença de preço ou peso) - adquirentes localizados em outra U.F. - Termo de Acordo	1.1.0.0	mensal	06.12.2001	07.01.2002
7. MICROEMPRESA Taxa de Manutenção Cadastral (código de tributo 517)	1.3.0.0	-	07.12.2001	08.01.2002