TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL - TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITA
Instruções de Preenchimento |
Tabela dos Principais Códigos de Receita do Distrito Federal |
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Código | Impostos | Descrição | Código | Taxas | |
Campo 01 - Contribuinte inscrito no CF/DF use carimbo padronizado ou escreva o número de inscrição no campo CI/DF; | ICMS/ISS | 3123 | Taxa de Cemitério | ||
Campo 02 - Preencher com o código da receita correspondente ao especificado no campo 21 (consulte tabela) | 2210 | ICMS/ISS | Simples Candango (Microempresa) | 3573 2143 |
Taxa de Expediente Taxa de Fiscalizaçào de Obras |
Campo 03 - Preencher com o número da parcela/referência que está sendo paga | 2211 | ICMS/ISS | Simples Candango (Empresa de Pequeno Porte) | 2151 3590 |
Taxa de Segurança contra
Incêndio Taxa de Expedição - Alvará de Funcionamento |
Campo 04 - Preencher com a data de vencimento do tributo | 2212 | ICMS/ISS | Simples Candango (Feirantes e Ambulantes) | ||
Campo 05 - Indicar o ano de ocorrência do tributo (fato gerador) | 3603 | Taxa de Fiscalização pelo Uso de Áreas, Logradouros ou Próprios Públicos | |||
Campo 06 - Preencher com a inscrição do imóvel, para pagamento de IPTU/TLP/ITCD/ITBI; | 1333 | ICMS/ISS | Microempresa | ||
Campo 07 - Preencher com o número da placa do veículo, para pagamento do IPVA; | 1317 | ICMS ICMS |
Normal | 3611 3620 |
Taxa de Vigilância Sanitária Taxa Ambiental |
Campo 08 - Débitos originários de Processos, Autos de Infração, Notificação, Inscrição em Dívida Ativa ou Parcelamento, preencher com o número correspondente; | 1325 1546 |
ICMS ICMS |
Importação Antecipado |
3638 | Taxa de Licença Urbanística |
Campo 09 - Número do CPF ou CNPJ (CGC) do contribuinte; | 1344 | ICMS | Estimativa Fixa | Preços Públicos | |
Campo 10 - Não preencher; | 1346 | ICMS | Estimativa Variável | 4030 | Banca de Jornais |
Campo 11 - Não preencher; | 1350 | ICMS | Substituição Tributária no DF | 4049 | Estação Rodoviária |
Campo 12 - Não preencher; | 1635 | ICMS | Substituição Tributária Fora do DF | 4065 | Estação Rodoferroviária |
Campo 13 - Valor a ser pago em moeda corrente; | 1341 | ICMS | Empresa de Pequeno Porte | 4073 | Terminais Rodoviários das Cidades Satélites |
Após o vencimento, preencher com o valor atualizado; | 1511 | ICMS | Auto de Infração | 4057 | Centro Desportivo Nilson Nelson |
Campo 14 - Valor da multa; | 4080 | Ocupacão de Imóvel | |||
Campo 15 - Valor dos juros de mora; | ISS | 4146 | Uso de Área Pública | ||
Campo 16 - Valor de outros acréscimos; | 1708 | ISS | Normal | 3131 | Utilização de Espaço em Logradouro Público |
Campo 17 - Soma dos valores dos campos 13, 14, 15 e 16. | 1744 | ISS | Estimativa Fixa | ||
1746 | ISS | Estimativa Variável | Contribuições Sociais | ||
1732 | ISS | Retido | 3743 | Contribuições para o Fundo da Criança e do Adolescente | |
1775 | ISS | Substituição Tributária | |||
1748 | ISS | Empresa de Pequeno Porte | Outras Receitas | ||
1767 | ISS | Auto de Infração | 9038 | Depósito para recurso | |
4120 | Outorga Onerosa do Direito de Construir | ||||
Contribuição de Melhoria | |||||
2305 | Contribuição de Melhoria |