TABELA DOS CÓDIGOS DE RECEITA
| ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA |
CÓDIGO
|
| 100 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS | |
| ICMS Normal |
110
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| ICMS Antecipação |
120
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| ICMS Substituição Saída - Operações Internas |
130
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| ICMS Substituição Entrada - Operações Externas |
140
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| ICMS Diferencial de Alíquota |
150
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| ICMS Importação |
161
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| ICMS Exportação |
162
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| ICMS Transporte |
170
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| ICMS Parcelado |
180
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| Multa Formal |
199
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| 200 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD | |
| Imposto sobre a Transmissão Causas Mortis e Doação - ITCD |
210
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| 300 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA | |
| Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA |
310
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| 400 - TAXAS | |
| Taxa Judiciária - TXJ |
401
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| Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais - Forum |
403
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| Emolumentos e Custas Processuais e Administrativas |
405
|
| Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais - Cartório de Registro Cívil |
407
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| Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais - Cartório de Registro Imóveis |
409
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| Taxa de Serviços Estaduais - TSE: | |
| Taxa dos Atos da Polícia Técnica -SSP |
410
|
| Taxa dos Atos da Polícia Especializada - SSP |
412
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| Taxa dos Atos Relacionados à Educação e Cultura |
414
|
| Serviços Educacionais |
416
|
| Taxa dos Atos da Secretaria de Saúde |
420
|
| Taxa dos Atos da Fazenda Pública |
422
|
| Taxa dos Atos da CPL |
424
|
| Taxa dos Atos da Administração Geral |
426
|
| Taxa Concursos |
428
|
| Taxa dos Atos de Turismo |
430
|
| Taxa dos Atos Relacionados a Obra e Infra-Estrutura |
432
|
| Emolumento de Serviços de Transporte |
434
|
| Taxa dos Atos do Itertins |
436
|
| Taxa dos Atos da Agricultura e Abastecimento |
438
|
| Taxa Florestal - TXF |
460
|
| Taxa de Segurança Preventiva - TSP |
470
|
| Licença - NATURATINS |
480
|
| Permissão Pesca - NATURATINS |
482
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| 500 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | |
| Contribuição de Melhoria |
510
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| 600 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - CORRENTES | |
| Honorários Advocatícios - PGE |
601
|
| Honorários da Defensoria Pública - SEJUS |
603
|
| Indenizações, Restituições e Ressarcimento |
605
|
| Multa - NATURATINS |
609
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| Multas da Lei 6015 – Registro Nascimento em Atraso |
611
|
| Multas de Transportes Coletivos |
613
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| Receita de Valores Mobiliários |
615
|
| Receitas de Leilão de Mercadoria Apreendida |
617
|
| Fundo de Interesse Difuso - PROCON |
619
|
| Receita de Serviços da Secretaria de Planejamento |
621
|
| Receita de Multas e Juros Contratuais |
623
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| Receitas de Alugéis |
625
|
| Receitas de Arrendamentos |
627
|
| Outras Receitas Imobiliárias |
629
|
| Receita CIPAMA |
631
|
| Outras Receitas - FUNJURIS |
633
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| 800 - DÍVIDA ATIVA | |
| Dívida Ativa - ICMS |
810
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| Dívida Ativa - ITCD |
820
|
| Dívida Ativa - IPVA |
830
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| Dívida Ativa - Taxas |
840
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| Dívida Ativa - Contribuição de Melhoria |
850
|
| Dívida Ativa - Receitas Não Tributária |
860
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| 900 - OUTRAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DE CAPITAL E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA | |
| Alienação de Bens Móveis |
901
|
| Alienação de Bens Imóveis |
903
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| Alienação Bens Móveis - Administração Prodivino |
905
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| Alienação Bens Imóveis - Administração Prodivino |
907
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| Amortização de Financiamento - Administração Prodivino |
909
|
| Alienação de Bens Imóveis - Administração AD Tocantins |
911
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| Fianças Diversas |
990
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| Cauções em Dinheiro |
992
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