ambitoestadual-07

CATEGORIA DO CONTRIBUINTE	DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO
CATEGORIA DO CONTRIBUINTE	Periodicidade de Apuração	Mês/Ref. Maio/2003
1. Comerciante	Mensal	10.07.03*
2. Prestador de Serviços Sujeitos ao ICMS, Exceto os Serviços de Telecomunicação	Mensal	10.07.03*
3. Industrial, Exceto o Gerador Distribuidor ou Fornecedor de Energia	Mensal	10.07.03*
4. Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica	Mensal 1ª parcela 2ª parcela	01.07.03 28.07.03
5. Substituto Tributário, ressalvado o prazo estabelecido em Convênio ou Protocolo ICMS do qual o Estado de Goiás seja signatário e exceto o substituto disposto no item 6	Mensal	07.07.03
6. Substituto Tributário (contribuinte da indústria de laticínio e de frigorífico) pelas operações com leite cru ou creme de leite e gado para abate, respectivamente	Decendial 3º dec.01/03 1º decendio/02/03 2º decendio/03/03	07.07.03 17.07.03 25.07.03
7. Prestador de Serviços de Telecomunicação	Mensal 1ª parcela 2ª parcela	01.07.03* 18.07.03*
8. Substituição Tributária
Substituto Tributário pelas Operações posteriores com:Pneumáticos, protetores e Câmara de borracha novos Convênios ICMS nºs 85/95 e 121/93) Cigarros e outros produtos derivados do fumo (Convênio ICMS nº 37/94) Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria Química (Convênio ICMS nº 74/94, cláusula Quinta) Veículo automotores novos De quatro ou duas rodas (Conv. ICMS nºs 132/92, 52/93) Bebidas constantes do apêndice II do anexo VIII do RCTE (Protocolo ICMS nºs 11/91 e 19/97).	Mensal	09.07.03
9. Produtor ou Extrator enquadrado no regime especial previsto na Instrução Normativa nº 380/99 - GSF	Mensal	10.07.03
10. Substituto Tributário pelas operações posteriores com Combustíveis e Lubrificantes Convênio ICMS nº 03/99).	Mensal	10.07.03
11. Substituto Tributário pelas operações posteriores que opere açúcar, autopeças, bebidas, calçado e óleo comestível constante do Apêndice I do anexo VIII do RCTE.	Mensal	10.07.03
12. Microempresa (Lei nº 13.270/98) código 108	Mensal	10.07.03
12.1. Microempresa - DARE - código 124	1ª parcela 2ª parcela	15.07.03 25.07.03
12.2. Microempresa - DARE - código 124 - ind. confecção e atacadista de tecidos e confecções	1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela	05.08.03 15.08.03 25.08.03
13. Indústria enquadrado no Fomentar (na parte correspondente aos 30% do ICMS devido)	Mensal	14.07.03
14. Substituto Tributário estabelecido em outro Estado, pelas Operações posteriores com telhas, cumeeiras e caixas dágua de cimento, amianto e fibrocimento (Protocolos ICMS nºs 32/92, 44/92 e 39/93)	Mensal	15.07.03
15. Refinaria de petróleo e suas bases, ICMS Substituição Tributária pelas operações posteriores, ICMS Normal	Mensal 1ª parcela 2ª parcela	01.07.03** 10.07.03**

Observações: Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia que não houver expediente normal para os orgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais Sare, este fica prorrogado para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente ao do vencimento. (Art. 75. RCTE/97).

* O pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro a julho de 2003, pode ser efetuado em 2 (duas) parcelas, desde que o pagamento da segunda parcela seja feito até a data prevista para o pagamento em parcela única.

** O valor da primeira parcela deve ser de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor do ICMS devido no correspondente período de apuração.

*** O pagamento da primeira parcela deve corresponder, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do valor do ICMS devido no respectivo período de apuração.

**** o valor da primeira parcela deve ser de, no mínimo:
a) 70% (setenta por cento) do valor do ICMS devido no correspondente período de apuração, para o ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificante:
b) 80% (oitenta por centa) do valor do ICMS devido no respectivo período de apuração, para o ICMS normal.

Na impossibilidade da apuração do valor da priemria parcela, considerando o respectivo período, o valor da mesma deve ser calculado e pago com base na apuração do mês anterior.