TABELA INDICATIVA DOS CAMPOS DO DUA A SEREM PREENCHIDOS E
CÓDIGOS DE RECEITAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS


Tipo Documento = (1) CPF, (2) CGC, (3) Insc. Estadual, (4) RENAVAM
Campos do DUA = (S) Preench. Obrigatório, (O) Preench. Opcional, (N) NÃO PODE PREENCHER

CÓDIGOS

RECEITA

TIPO DOC.

CAMPO DO DUA+

      8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
121-0 ICMS - Comércio 2, 3 S S S S S S O O O O O O O O
122-8 ICMS - Indústria 2, 3 S S S S S S O O O O O O O O
123-6 ICMS - Serviço de Energia Elétrica 2, 3 S S S S S S O O O O O O O O
124-4 ICMS - Serviço Comunicação 2, 3 S S S S S S O O O O O O O O
125-2 ICMS - Serv. de Transp. - Empr. do Est. ES 2, 3 S S S S S S O O O O O N O O
126-0 ICMS - Serv. Transp. - Empr. Outros Estados 2 S S S S S S O S O O O N S N
127-9 ICMS - Serv. de Transp. - Transp. Autônomos 1 S S S S S S O S O O O N S N
128-7 ICMS - Diferencial de Alíquota do Comércio 2, 3 S S S S S S O S O O O N S O
129-5 ICMS - Diferencial de Alíquta da Indústria 2, 3 S S S S S S O S O O O N S O
130-9 ICMS - Diferencial de Alíq. Serv. de E. Elétrica 2, 3 S S S S S S O S O O O N S O
131-7 ICMS - Diferencial de Alíq. Serv. Comunicação 2, 3 S S S S S S O S O O O N S O
132-5 ICMS - Diferencial Alíq. de Serv. de Transporte 2, 3 S S S S S S O S O O O N S O
133-3 ICMS - Estimativa Microempresa Estadual 2, 3 S S S S S S O S O O O N S N
134-1 ICMS - Estimativa - Emp. Peq. Porte Estadual 2, 3 S S S S S S O S O O O N S N
135-0 ICMS - FUNDAP 2, 3 S S S S S S S O O O O N O O
136-8 ICMS - Incentivos Fiscais 2, 3 S S S S S S O S O O O N S O
137-6 ICMS - Substituição Tributária Outros Estados 2, 3 S S S S S S O S O O O N S N
138-4 ICMS - Substituição Tributária Dentro do Estado 2, 3 S S S S S S O S O O O N S N
139-2 ICMS - Substituição Tributária - Fronteira 2, 3 S S S S S S O S O O O O S N
140-6 ICMS - Café - Operação Interna 1, 2, 3 S S S S S S S S O O O O O O
141-4 ICMS - Café - Operações Interestaduais 1, 2, 3 S S S S S S S S O O O O O O
142-2 ICMS - Café Exportação 2, 3 S S S S S S S S O O O O O O
143-0 ICMS - Bovinos Operações Internas 1, 2, 3 S S S S S S O S O O O O O O
144-9 ICMS - Bovinos Operações Interestaduais 1, 2, 3 S S S S S S O S O O O O O O
145-7 ICMS - Demais Produtos 1, 2, 3 S S S S S S O S O O O O O O
146-5 ICMS - Auto de Infração 1, 2, 3 S S S S S S O O O O O O O O
147-3 ICMS - Denúncia Espontânea 2, 3 S S S S S S O S O O O O S O
148-1 ICMS - Notificação de Débitos 2, 3 S S S S S S O S O O O O S O
199-6 ICMS - Parc. de Débitos (uso exclusivo do SEFA) 2, 3 S S S S S S O S O O O O S O
209-7 Taxas Expediente e Serviços Diversos 2, 3 S S S S S S N S N N N N S N

(Decreto nº 4.092-N/97; Portaria nº 684-N/97 SEFA, artigos 1º, 6º, 9º, 10, 11, Anexos III e IV; e Portaria nº 829-N/98 SEFA, artigo 3º).

 


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