AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/2001
- ICMS -
PRAZOS DE RECOLHIMENTO
| Tipo de Contribuinte | Período de Apuração | Prazo |
| Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Janeiro/2001 | 20.02.2001 |
| Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Janeiro/2001 | 26.02.2001 |
| Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Janeiro/2001 | 12.02.2001 |
| Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Janeiro/2001 | 15.02.2001 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Janeiro/2001 | 12.02.2001 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Janeiro/2001 | 15.02.2001 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços - Postais/Telegráficos (Inc. XII do Art. 178) | Janeiro/2001 | 20.02.2001 |
| Regime de Estimativa - MEE (Art. 155 do RICMS/ES) | Janeiro/2001 | 20.02.2001 |
| FUNDAP (Lei nº 2.508/70) - Inc. XI do Art. 178 do RICMS/ES - Prorrogado pelo Decreto nº 203-R, de 13.07.00 | Dezembro/2000 | 26.02.2001 |
| Estabelecimentos sujeitos ao regime de Substituição Tributária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas (letra d do inciso VII do Art. 178 do RICMS) | ||
| Incisos III, VIII e IX, do Anexo , do RICMS/ES | Janeiro/2001 | 12.02.2001 |
| Incisos IV, V, VI, X e XV, item 2 do Anexo V do RICMS/ES | Janeiro/2001 | 15.02.2001 |
| Demais incisos do Anexo V do RICMS/ES | Janeiro/2001 | 09.02.2001 |