AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO/2001
- ICMS -
PRAZOS DE RECOLHIMENTO
| Tipo de Contribuinte | Período de Apuração | Prazo |
| Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Dezembro/2000 | 22.01.2001 |
| Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Dezembro/2000 | 25.01.2001 |
| Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Dezembro/2000 | 10.01.2001 |
| Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Dezembro/2000 | 15.01.2001 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Dezembro/2000 | 10.01.2001 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Dezembro/2000 | 15.01.2001 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços - Postais/Telegráficos (Inc. XII do Art. 178) | Dezembro/2000 | 22.01.2001 |
| Regime de Estimativa - MEE (Art. 155 do RICMS/ES) | Dezembro/2000 | 22.01.2001 |
| FUNDAP (Lei nº 2.508/70) - Inc. XI do Art. 178 do RICMS/ES - Prorrogado pelo Decreto nº 203-R, de 13.07.00 | Novembro/2000 | 30.01.2001 |
| Estabelecimentos sujeitos ao regime de Substituição Tributária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas (letra d do inciso VII do Art. 178 do RICMS) | ||
| Incisos III, VIII e IX do Anexo V do RICMS/ES | Dezembro/2000 | 10.01.2001 |
| Incisos IV, V, VI, X e XV item 2 do Anexo V do RICMS/ES | Dezembro/2000 | 15.01.2001 |
| Demais incisos do Anexo V do RICMS/ES | Dezembro/2000 | 09.01.2001 |