AGENDA TRIBUTÁRIA - JUNHO/2000
- ICMS -
PRAZOS DE RECOLHIMENTO
| Tipo de Contribuinte | Período de Apuração | Prazo |
| Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Maio/2000 | 20.06.2000 |
| Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Maio/2000 | 26.06.2000 |
| Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Maio/2000 | 12.06.2000 |
| Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Maio/2000 | 15.06.2000 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR | Maio/2000 | 12.06.2000 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR | Maio/2000 | 15.06.2000 |
| Estabelecimentos prestadores de serviços - Postais/Telegráficos (Inc. XII do Art. 178) | Maio/2000 | 20.06.2000 |
| Regime de Estimativa - MEE (Art. 155 do RICMS/ES) | Maio/2000 | 20.06.2000 |
| FUNDAP (Lei nº 2.508/70) - Inc. XI do Art. 178 do RICMS/ES - Prorrogado conforme Decreto nº 46-R de 10.04.00 | Março/2000 | 30.06.2000 |
| Estabelecimentos sujeitos ao regime
de Substituição Tributária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas (letra d
do inciso VII do Art. 178 do RICMS) Incisos VIII e IX do Anexo V do RICMS/ES |
Maio/2000 | 12.06.2000 |
| Incisos IV ao VI e XV do Anexo V do RICMS/ES | Maio/2000 | 15.06.2000 |
| Demais incisos do Anexo V do RICMS/ES | Maio/2000 | 09.06.2000 |