pr042000.htm

Tipo de Contribuinte	Período de Apuração	Prazo
Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR	Março/2000	20.04.2000
Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR	Março/2000	25.04.2000
Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR	Março/2000	10.04.2000
Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR	Março/2000	17.04.2000
Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR	Março/2000	10.04.2000
Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR	Março/2000	17.04.2000
Estabelecimentos prestadores de serviços - Postais/Telegráficos (Inc. XII do Art. 178)	Março/2000	20.04.2000
Regime de Estimativa - MEE (Art. 155 do RICMS/ES)	Março/2000	20.04.2000
FUNDAP (Lei nº 2.508/70) - Inc. XI do Art. 178 do RICMS/ES	Fevereiro/2000	26.04.2000
FUNDAP (Lei nº 2.508/70) - Inc. XI do Art. 178 do RICMS/ES (Prorrog. p/Decr. 4.586-N de 24.01.00)	Janeiro/2000	28.04.2000
Estabelecimentos sujeitos ao regime de Substituição Tributária,, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas (letra d do inciso X do Art. 178 do RICMS) Incisos VIII e IX do Anexo V do RICMS/ES Incisos III ao VI e XV do Anexo V do RICMS/ES Demais incisos do Anexo V do RICMS/ES	Março/2000 Março/2000 Março/2000	10.04.2000 17.04.2000 10.04.2000