AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/2000

- ICMS -
PRAZOS DE RECOLHIMENTO

Tipo de Contribuinte Período de Apuração Prazo
Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR Janeiro/2000 21.02.2000
Estabelecimentos industriais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR Janeiro/2000 25.02.2000
Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR Janeiro/2000 10.02.2000
Estabelecimentos comerciais com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR Janeiro/2000 15.02.2000
Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal igual ou superior a 12.500 UFIR Janeiro/2000 10.02.2000
Estabelecimentos prestadores de serviços com recolhimento mensal inferior a 12.500 UFIR Janeiro/2000 15.02.2000
Estabelecimentos prestadores de serviços - Postais/Telegráficos (Inc. XII do Art. 178) Janeiro/2000 21.02.2000
Regime de Estimativa - MEE (Art. 155 do RICMS/ES) Janeiro/2000 21.02.2000
FUNDAP (Lei nº 2.508/70) - Inc. XI do Art. 178 do RICMS/ES Dezembro/99 25.02.2000
Estabelecimentos sujeitos ao regime de Substituição Tributária&& ressalvadas as hipóteses expressamente previstas (letra d do inciso X do art. 178 do RICMS)
Incisos VIII e IX do Anexo V do RICMS/ES
Incisos III ao VI e XV do anexo V do RICMS/ES
Demais incisos do anexo V do RICMS/ES
Janeiro/2000
Janeiro/2000
Janeiro/2000
10.02.2000
15.02.2000
09.02.2000

 

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