AGENDA TRIBUTÁRIA - MAIO/2001
OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ICMS
DECLARAÇÃO |
MÊS DE REFERÊNCIA |
PRAZO |
DISPOSITIVO LEGAL |
| Declaração e
Apuração Mensal do ICMS (DMA). Deverão apresentar, mensalmente,a DMA, os contribuintes inscritos no cadastro estadual na condição de contribuintes normais,inclusive os que optarem pelo pagamento do imposto pelo regime de apuração em função da receita bruta,exceto os estabelecimentos sob o código de atividade 6312-6/03 – Depósito de Mercadorias Próprias |
ABRIL |
10.05.01 |
Art.333 e 152 , parágrafo 5º do RICMS-BA |
| Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), deverá ser apresentada por contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento. | ABRIL |
21.05.01 |
Art.350 do RICMS – BA |
| Índice Geral | Índice Estadual |