PRAZO

NATUREZA

DISCRIMINAÇÃO

09.05
(4ª feira)

GIAM

Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM
Último dia para entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS pelos contribuintes do imposto estabelecidos no estado de Tocantins, exceto produtor agropecuário, pessoa física não optante pelo regime normal de escrituração fiscal (até o dia 09 do mês subsequente nos temos do Anexo único da Portaria 1.860/2009).
Observação: Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD estão desobrigados da entrega da GIAM, a partir do mês de referência de janeiro/2020, conforme Decreto nº 5.775/2018.

09.05
(4ª feira)

ICMS

ICMS
Contribuintes que exercem as seguintes atividades econômicas:
- Comerciais;
- Industriais;
- Prestacionais;
- Produtores e Extratores;
- Substitutos Tributários
- Outros contribuintes que sejam optantes pela escrituração e emissão de documentos fiscais.
Último dia para recolhimento do ICMS pelos contribuintes acima indicados, nos casos em que não houver previsão diversa no RICMS/TO, deverão efetuar o pagamento do ICMS (Até o dia 9 do mês seguinte ao da apuração nos termos da Portaria 1.025/2017).

09.05
(4ª feira)

ICMS COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA

Complementação de Alíquotas – Empresas Optantes Pelo Simples Nacional
Último dia para recolhimento do imposto, relativamente a complementação de alíquota devido em razão de aquisição de mercadorias para comercialização ou industrialização provenientes de outra unidade federada destinadas a contribuinte do imposto estabelecido no Estado do Tocantins optante pelo Simples Nacional, referente ao mês de abril/18 (até o 9º dia do mês subsequente - Art. 507-C do RICMS/TO).

09.05
(4ª feira)

GIA-ST

Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA – ST
Último dia para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ST pelos contribuintes substitutos tributários (até o dia 10 do mês subseqüente ao da apuração do imposto, também será enviada quando não houver movimento nos termos do artigo 46  parágrafo 4º do RICMS/TO).

09.05
(4ª feira)

FOLHA DE ABATE

Folha de Abate
Último dia para apresentação na Agência de Atendimento da circunscrição do contribuinte estabelecimento abatedor, referente ao mês de abril/18. (Até o 10° (décimo) dia do mês subseqüente). (Arts. 214 e 215 do RICMS/TO).

09.05
(4ª feira)

DMS PALMAS

DMS E MAPAS DE APURAÇÃO DO ISS – PALMAS
Declaração Mensal do Serviço
Último dia para a entrega da Declaração Mensal do Serviço e Mapa de Apuração do ISS, referente ao mês de abril/18. Os Mapas devem ser emitidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo e estabelecimento que atuam com serviços bancários ou financeiros. (até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do fato gerador). (Decreto nº 285/06, Arts. 225 e 228).

10.05
(5ª feira)

ICMS ST

Substituição Tributária – Operações com combustíveis, lubrificantes e outros produtos – Refinaria de Petróleo e suas Bases
Último dia para recolhimento do Imposto nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos indicados no Anexo XIII do RICMS/TO (até o 10º. dia do mês subseqüente ao mês em que foi efetuada a retenção do Artigo 76 alínea “a”  III do RICMS/TO.

10.05
(5ª feira)

ICMS

Prestação de serviços de Transporte Aéreo – 1ª. Parcela
Último dia para recolhimento da 1ª. Parcela do Imposto, com percentual não inferior a 70% do valor devido no mês anterior, deverá ser recolhida, pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto na modalidade de táxi-aéreo e congêneres.  (até o 10º dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador nos termos do RICMS/TO e Convênio ICMS 120/1996)

10.05
(5ª feira)

ISS
PALMAS

Contribuinte Pessoa Jurídica - Apuração Normal
Último dia para o recolhimento do ISS, devido pelos contribuintes em relação aos serviços próprios e o ISS, referente ao mês de abril/18 (Anexo I do Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas - Decreto nº 285/06).

10.05
(5ª feira)

ISS
PALMAS

Contribuinte Por Estimativa
Último dia para o recolhimento do ISS dos profissionais e sociedades devidamente enquadradas nesse Regime(Anexo I do Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas - Decreto nº 285/06).

14.05
(2ª feira)

EFD

EFD – Escrituração Fiscal Digital
Último dia para entrega do arquivo digital, exceto optante Simples Nacional. (até o 9º dia útil do mês subseqüente ao período a que se refere nos termos da  Portaria SEFAZ nº 1.415/2009).

14.05
(2ª feira)

ICMS-ST

Substituição Tributária – Valor inferior a R$ 50,00
Último dia para recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, apurado por nota fiscal, com valor inferior a R$ 50,00, será apurado e recolhido pelo contribuinte em documento de arrecadação específico (no 9º dia útil do mês subseqüente à entrada das mercadorias no seu estabelecimento nos termos do artigo 4º da Portaria SEFAZ nº 916/2005).

15.05
 (6ª feira)

ICMS

Arquivo Eletrônico
Último dia para entrega do arquivo eletrônico com registro das operações internas e interestaduais por contribuinte do Tocantins que usa sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal e operações interestaduais efetuadas no mês anterior de Substituto Tributário localizado em outra UF. (15 (quinze) dias após o mês subsequente as operações).

15.05
(6ª feira)

ICMS

Arquivo Magnético
Último dia para entrega do arquivo magnético dos prestadores de serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica (via única da Nota Fiscal), em conformidade com o Convênio ICMS nº 115/03. (15 dias após o mês subsequente as operações).

15.05
(6ª feira)

ICMS-DIFAL

Diferencial de Alíquotas – Venda Interestadual Para Consumidor Final Não Contribuinte do Imposto – Localizado no TO
Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes inscritos no TO como Substitutos Tributários relativamente ao diferencial de alíquota na proporção da partilha destinado ao Estado de destino para o ano de 2018 (80%), nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Tocantins, referente ao mês de abril/18 (até o 15º dia do mês subsequente  à saída do bem ou ao início da prestação de serviço (§ 2º, Cláusula Quinta do Convênio ICMS nº 93/2015).

15.05
(6ª feira)

ISS
PALMAS

Retenção na Fonte e/ou Substituição Tributária
Último dia para o recolhimento do ISS devido por todos os que efetuarem a retenção e ou pelos substitutos tributários, independente de retenção na fonte, referente ao mês de abril/18 (Decreto nº 285/06 - Anexo I).

20.05*
(Domingo)

Transporte

Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros
Último dia para recolhimento pelos contribuintes prestadores de serviços de transporte de passageiros, localizados em outra Unidade da Federação, quando da venda de bilhetes de passagens, cuja prestação de serviço se iniciar no estado de Tocantins, deverão recolher o imposto (até o 20º dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador nos termos do artigo 17 inciso XI do RICMS).

20.05*
(Domingo)

ICMS-ST

Substituição Tributária – Operações com produtos farmacêuticos – Beneficiários da Lei nº 1.790/2007
Último dia para recolhimento do Imposto nas operações com produtos farmacêuticos listados no item 1 do Anexo XXI do RICMS/TO, aos beneficiários da Lei nº 1.790, de 15 de maio de 2007, que concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos (até o 20º dia do mês subseqüente ao da apuração, nos termos da Portaria nº 1.128/2016).

28.05            (2ª feira)

ICMS – DeSTDA

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA
Último dia para entrega do arquivo digital pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais – MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123/2006. (até o 28º dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração ou, quando for o caso, até o 1º dia útil imediatamente seguinte, nos termos do art. 510-A do RICMS/TO e Ajuste SINIEF nº 12/2015)

30.05
(4ª feira)

ICMS

Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento
Último dia para recolhimento da parcela complementar do imposto, devido pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto na modalidade de táxi-aéreo e congêneres. (até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador nos termos do artigo 17 inciso XII do RICMS/TO e Convênio ICMS 120/96).

31.05*
(5ª feira)

ISS-PALMAS

Autônomo ou Sociedade de Profissionais
Último dia para o recolhimento do ISS apuração por alíquota fixa devido pelos profissionais autônomos ou sociedade de profissionais, referente à 5ª parcela. (Anexo I do Decreto nº 285/06).